Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0732433-80.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 100.952,54

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DA SILVA SANTOS

OAB/MG 1152350·CPF·Representa: Autor

MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ

OAB/MG 115451·CPF·Representa: Autor

LEOCY MONTEIRO DE SOUSA

OAB/DF 56020·CPF·Representa: Réu

ANTONIO MARCOS DA SILVA

OAB/DF 10258·CPF·Representa: Réu

RAFAEL LINCOLN DE OLIVEIRA ALMEIDA

OAB/DF 71082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

DIRECIONAL ENGENHARIA LTDA

Terceiro

DIRECIONAL ENGENHARIA S/A

Terceiro

DIRECIONAL

Terceiro

NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2025

21/03/2025, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 15:21

Transitado em Julgado em 19/03/2025

21/03/2025, 15:21

Juntada de decisão de tribunais superiores

21/03/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

07/08/2024, 12:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2024, 13:30

07/08/2024, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

25/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de DIRECIONAL PORTO ACRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/07/2024, 16:01

Recebidos os autos

15/07/2024, 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2024, 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/07/2024, 09:45

Recebidos os autos

15/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2024, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:26

Publicado Certidão em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:26

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

19/06/2024, 11:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

19/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de agravo

19/06/2024, 11:41

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 02:16

Publicado Decisão em 27/05/2024.

27/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2024, 18:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 18:43

Recurso Especial não admitido

22/05/2024, 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/05/2024, 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/05/2024, 09:30

Recebidos os autos

22/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 19:13

Publicado Certidão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:13

Juntada de certidão

25/04/2024, 09:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/04/2024, 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/04/2024, 20:43

Recebidos os autos

24/04/2024, 20:43

Decorrido prazo de NAIARA ANDRESSA ALVES LOPES em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/04/2024, 15:12

Publicado Ementa em 02/04/2024.

02/04/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 16:53

Conhecido o recurso de DIRECIONAL CORURIPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 12.594.606/0001-81 (APELANTE) e provido em parte

21/03/2024, 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/02/2024, 16:06

Recebidos os autos

27/01/2024, 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/01/2024, 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

25/01/2024, 19:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 19:22

Recebidos os autos

25/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

25/01/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

25/01/2024, 16:29

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•19/06/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 16:33

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•21/03/2024, 20:00

Sentença

•26/10/2023, 16:34

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•11/04/2022, 15:40

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•25/05/2020, 15:21

Despacho

•05/05/2020, 12:30

Decisão

•17/04/2020, 19:25

Todos os documentos(18)

Decisão de Tribunais Superiores

•21/03/2025, 15:19

Despacho

•16/07/2024, 13:30

Despacho

•15/07/2024, 16:01

Agravo

•19/06/2024, 11:41

Decisão

•23/05/2024, 16:33

Decisão

•22/05/2024, 18:43

Acórdão

•21/03/2024, 20:00

Sentença

•26/10/2023, 16:34

Decisão

•15/12/2022, 17:45

Decisão

•11/04/2022, 15:40

Despacho

•02/11/2021, 08:10

Decisão

•25/08/2021, 16:21

Decisão

•25/05/2020, 15:21

Despacho

•05/05/2020, 12:30

Decisão

•17/04/2020, 19:25

Despacho

•24/03/2020, 16:03

Decisão

•14/11/2019, 17:51

Decisão

•25/10/2019, 15:11