Embargos de Declaração Cível 0744248-35.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARTIDO DA REPUBLICA - PR

CNPJ

Autor

MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA

OAB/DF 12330·CPF·Representa: Autor

EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS

OAB/DF 12855·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NABAIS DA FURRIELA

OAB/SP 80433·CPF·Representa: Réu

DANIEL TRESSOLDI CAMARGO

OAB/SP 174285·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA - PR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA - PR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Todas as movimentações(84)

Juntada de ficha de inspeção judicial

18/07/2025, 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

20/02/2025, 15:35

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/02/2025, 12:40

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA - PR em 19/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•09/02/2025, 06:17

Despacho

•09/02/2025, 06:17

20/02/2025, 02:15

Decorrido prazo de PARTIDO DA REPUBLICA - PR em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:15

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Publicado Despacho em 12/02/2025.

16/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/02/2025, 15:23

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

07/02/2025, 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Juntada de certidão

16/01/2025, 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/01/2025, 12:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

16/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de agravo

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de agravo

15/01/2025, 14:30

Decorrido prazo de MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:16

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:16

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:42

Recurso Especial não admitido

05/12/2024, 15:42

Recurso Extraordinário não admitido

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

05/12/2024, 15:42

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/12/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

05/12/2024, 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/12/2024, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/12/2024, 10:32

Recebidos os autos

05/12/2024, 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões

04/12/2024, 15:10

Publicado Certidão em 13/11/2024.

15/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

15/11/2024, 02:15

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:35

Juntada de certidão

11/11/2024, 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2024, 22:17

Recebidos os autos

09/11/2024, 22:17

Decorrido prazo de MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/11/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:11

Juntada de Petição de recurso especial

08/11/2024, 16:08

Publicado Ementa em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

15/10/2024, 02:17

Conhecido o recurso de PARTIDO DA REPUBLICA - PR - CNPJ: 08.517.423/0001-95 (APELANTE) e não-provido

11/10/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/09/2024, 13:54

Recebidos os autos

06/09/2024, 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

02/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:26

Recebidos os autos

16/08/2024, 11:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/08/2024, 09:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/08/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2024, 16:51

Publicado Ementa em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 02:19

Conhecido o recurso de PARTIDO DA REPUBLICA - PR - CNPJ: 08.517.423/0001-95 (APELANTE) e não-provido

01/08/2024, 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 07:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2024, 12:13

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:14

Juntada de certidão

20/06/2024, 21:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

19/06/2024, 12:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/06/2024, 12:36

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2024, 14:34

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 14:34

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•15/01/2025, 14:31

Agravo

•15/01/2025, 14:30

Decisão

•06/12/2024, 11:06

Decisão

•05/12/2024, 15:42

Acórdão

•11/10/2024, 17:37

Despacho

•19/08/2024, 15:27

Despacho

•16/08/2024, 11:26

Acórdão

•02/08/2024, 10:34

Anexo

•20/06/2024, 21:27

Sentença

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•15/03/2024, 20:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•09/02/2025, 06:17

Despacho

•09/02/2025, 06:17

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Despacho

•07/02/2025, 15:23

Agravo

•15/01/2025, 14:31

Agravo

•15/01/2025, 14:30

Decisão

•06/12/2024, 11:06

Decisão

•05/12/2024, 15:42

Acórdão

•11/10/2024, 17:37

Despacho

•19/08/2024, 15:27

Despacho

•16/08/2024, 11:26

Acórdão

•02/08/2024, 10:34

Anexo

•20/06/2024, 21:27

Sentença

•25/04/2024, 10:45

Decisão

•15/03/2024, 20:03

Sentença

•05/03/2024, 16:29

Documento de Comprovação

•15/12/2023, 15:32

Decisão

•26/10/2023, 17:49

Anexos da petição inicial

•25/10/2023, 18:51