Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0751567-43.2022.8.07.0016 - TJDFT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0751567-43.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 05/02/2024

08/02/2024, 10:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSE EDMAR E SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:55

Publicado Sentença em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751567-43.2022.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Fórum José Júlio Leal Fagundes(TJDFT), SMAS Trecho 3 Lotes 04/06, -, Bloco 2, 1º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), proposto por JOSE EDMAR E SILVA, em face de EDILENE XAVIER PIMENTA, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL e DISTRITO FEDERAL, todos devidamente qualificados no processo epígrafe. O processo se encontra paralisado, sendo que a parte autora não atualizou o endereço da parte requerida, inviabilizando sua citação. A manutenção do correto endereço das partes nos autos do processo é pressuposto processual; não cuidando a parte de suprir a deficiência, não há como prosseguir-se na tramitação. Por conseguinte, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registrado eletronicamente. P.I. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa. BRASÍLIA-DF, 7 de dezembro de 2023 13:55:31. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/12/2023, 20:42

Recebidos os autos

07/12/2023, 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

06/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOSE EDMAR E SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 09:02

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:52

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 16:50