Embargos de Declaração Cível 0748920-46.2020.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 87.041,15

Órgão julgador

Gabinete do Des. Fernando Habibe

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IVANE DE LOURDES ALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO

OAB/DF 62680·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/DF 29180·CPF·Representa: Autor

JAKLENE RIBEIRO FLORENCIO

OAB/DF 62680·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES

OAB/DF 29180·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

IVANE DE LOURDES ALVES

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

IVANE DE LOURDES ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de IVANE DE LOURDES ALVES em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

20/06/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:05

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

15/08/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 12/08/2024

14/08/2024, 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:15

Decorrido prazo de IVANE DE LOURDES ALVES em 17/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/06/2024, 14:40

Decisão

•01/02/2024, 13:20

18/07/2024, 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.

26/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 18:17

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

20/06/2024, 22:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/06/2024, 21:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2024, 16:50

Recebidos os autos

22/03/2024, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

22/03/2024, 18:44

Recebidos os autos

21/03/2024, 18:46

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/02/2024, 13:20

Recebidos os autos

01/02/2024, 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

29/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 17:57

Recebidos os autos

18/12/2023, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

15/12/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 10:18

Publicado Ementa em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 14:58

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

04/12/2023, 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2023, 22:11

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/10/2023, 17:03

Recebidos os autos

11/10/2023, 18:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

13/09/2023, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/09/2023, 17:47

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:40

Determinação de redistribuição por prevenção

11/09/2023, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

01/09/2023, 13:30

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/08/2023, 16:50

Recebidos os autos

29/08/2023, 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/08/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 17:30

Despacho

•10/01/2024, 17:57

Despacho

•18/12/2023, 19:16

Acórdão

•05/12/2023, 18:35

Decisão

•11/09/2023, 18:40

Sentença

•30/05/2023, 16:52

Sentença

•29/03/2023, 13:57

Decisão

•17/10/2022, 06:33

Decisão

•22/09/2022, 11:06

Decisão

•22/06/2022, 19:24

Decisão

•01/12/2021, 09:01

Decisão

•26/10/2021, 14:19

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Despacho

•26/08/2021, 11:39

Todos os documentos(21)

Acórdão

•21/06/2024, 14:40

Decisão

•01/02/2024, 13:20

Despacho

•10/01/2024, 17:57

Despacho

•18/12/2023, 19:16

Acórdão

•05/12/2023, 18:35

Decisão

•11/09/2023, 18:40

Sentença

•30/05/2023, 16:52

Sentença

•29/03/2023, 13:57

Decisão

•17/10/2022, 06:33

Decisão

•22/09/2022, 11:06

Decisão

•22/06/2022, 19:24

Decisão

•01/12/2021, 09:01

Decisão

•26/10/2021, 14:19

Despacho

•31/08/2021, 16:02

Despacho

•26/08/2021, 11:39

Despacho

•24/08/2021, 09:31

Despacho

•23/07/2021, 18:18

Despacho

•15/07/2021, 09:26

Decisão

•08/03/2021, 13:53

Decisão

•23/11/2020, 09:35

Decisão

•19/11/2020, 20:28