MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO
OAB/DF 19773·CPF·Representa: Autor
IGOR CAVAIGNAC RIERA
OAB/DF 37363·CPF·Representa: Autor
ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA
OAB/DF 49986·CPF·Representa: Autor
THAIS VIDAL SARAIVA
OAB/DF 55818·CPF·Representa: Autor
MAYRLUCE ALVES DE SOUSA
OAB/DF 61298·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
20/11/2024, 08:58
Transitado em Julgado em 19/11/2024
20/11/2024, 08:57
Juntada de decisão de tribunais superiores
20/11/2024, 08:52
Juntada de ficha de inspeção judicial
12/06/2024, 11:15
Juntada de Petição de petição
04/04/2024, 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024, 08:09
Juntada de certidão
03/04/2024, 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 11:05
Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:11
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:11
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:11
Documentos
TipoProcessoDocumento#870
•20/11/2024, 08:52
Despacho
•13/03/2024, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024, 08:09
Juntada de certidão
03/04/2024, 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/03/2024, 11:57
Juntada de Petição de petição
22/03/2024, 11:05
Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:11
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024, 00:11
Recebidos os autos
07/03/2024, 00:11
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 00:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/02/2024, 12:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/02/2024, 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024, 09:50
Recebidos os autos
28/02/2024, 09:50
Juntada de certidão
28/02/2024, 09:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 22:50
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024, 02:16
Juntada de Petição de contrarrazões
15/01/2024, 12:25
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 09:53
Juntada de certidão
27/11/2023, 09:53
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2023, 09:52
Juntada de Petição de agravo
24/11/2023, 08:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 02:16
Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023, 10:24
Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 17:59
Recebidos os autos
21/10/2023, 17:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023, 17:59
Recebidos os autos
21/10/2023, 17:59
Recurso Especial não admitido
21/10/2023, 17:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023, 02:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2023, 11:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2023, 11:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/09/2023, 11:02
Recebidos os autos
25/09/2023, 11:02
Juntada de Petição de petição
24/09/2023, 19:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:06
Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2023, 22:23
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 09:18
Expedição de Outros documentos.
10/08/2023, 09:18
Juntada de certidão
10/08/2023, 09:16
Juntada de certidão
10/08/2023, 09:16
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/08/2023, 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2023, 15:13
Recebidos os autos
09/08/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023, 16:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:06
Juntada de Petição de petição
28/07/2023, 18:47
Juntada de Petição de recurso especial
14/07/2023, 16:58
Publicado Ementa em 23/06/2023.
23/06/2023, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 00:25
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.249.724/0001-27 (EMBARGANTE) e não-provido
08/05/2023, 12:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023, 22:08
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 14:03
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 16:43
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/03/2023, 16:12
Juntada de certidão
30/09/2022, 13:48
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/08/2022, 20:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2022, 15:08
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022, 03:15
Expedição de Certidão.
09/08/2022, 16:12
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:11
Expedição de Outros documentos.
09/08/2022, 16:11
Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022, 09:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022, 08:21
Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022, 17:49
Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
20/07/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 19:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 19:03
Expedição de Outros documentos.
18/07/2022, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022, 18:22
Recebidos os autos
18/07/2022, 18:22
Juntada de Petição de petição
12/07/2022, 10:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
11/07/2022, 17:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/07/2022, 13:15
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/06/2022, 20:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022, 16:45
Publicado Ementa em 22/06/2022.
24/06/2022, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022, 00:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022, 17:49
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:03
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:03
Conhecido o recurso de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.249.724/0001-27 (APELANTE) e provido em parte
04/05/2022, 20:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2022, 20:06
Expedição de Certidão.
03/05/2022, 14:19
Juntada de Petição de petição
29/04/2022, 12:19
Expedição de Outros documentos.
29/04/2022, 12:15
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2022, 14:13
Expedição de Certidão.
07/04/2022, 13:38
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 17:58
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 17:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2022, 16:55
Recebidos os autos
02/02/2022, 14:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/09/2021, 17:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/09/2021, 14:12
Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.249.724/0001-27 (APELANTE) em 27/08/2021.
31/08/2021, 08:34
Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021, 02:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021, 16:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2021, 16:19
Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:17
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 23:02
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 23:02
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 23:02
Recebidos os autos
31/07/2021, 12:43
Efeito Suspensivo
31/07/2021, 12:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
30/07/2021, 17:48
Juntada de certidão
17/06/2021, 17:00
Desentranhamento
17/06/2021, 16:27
Apensado ao processo 0702046-17.2021.8.07.0000
15/06/2021, 19:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2021, 16:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2021, 12:39
Expedição de Outros documentos.
02/03/2021, 13:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência