Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700364-35.2019.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 82.721,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CASABLANCA INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CASABLANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA

OAB/DF 68552·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Autor

CASABLANCA INCORPORACAO LTDA

CNPJ

Autor

CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Terceiro

CASABLANCA

Terceiro

ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA

CPF

Reu

RAUL ORLANDO FONSECA DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(9)

LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO

OAB/DF 59602·CPF·Representa: Autor

TARLEY MAX DA SILVA

OAB/DF 19960·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GONCALVES ACUNHA

OAB/DF 21184·CPF·Representa: Autor

LAISLA CAROLINE MENDES MOREIRA

OAB/DF 68552·CPF·Representa: Réu

LUDMILA ARAUJO DE ORNELAS MENDES

OAB/DF 33804·CPF·Representa: Réu

RAISSA CAROLINA MOREIRA DE PAIVA

OAB/DF 57753·CPF·Representa: Réu

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

LARISSA SANTOS TAVARES DA CAMARA

OAB/DF 58169·CPF·Representa: Réu

ARTHUR AUGUSTO GROKE FARIA

OAB/DF 61261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

28/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:30

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 10/06/2024

11/06/2024, 13:23

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/06/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 18:18

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•11/06/2024, 13:22

Despacho

•01/02/2024, 12:16

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legal

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28/02/2024, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

26/02/2024, 15:49

Decorrido prazo de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:23

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

24/01/2024, 19:20

Recebidos os autos

12/12/2023, 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2023, 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/12/2023, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/12/2023, 11:08

Recebidos os autos

12/12/2023, 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2023, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

17/11/2023, 02:17

Publicado Certidão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

14/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de agravo

13/11/2023, 17:39

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:17

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 17:56

Recebidos os autos

21/10/2023, 17:56

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

21/09/2023, 12:52

Recebidos os autos

21/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/09/2023, 11:26

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:11

Juntada de certidão

26/08/2023, 07:36

Juntada de certidão

26/08/2023, 07:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

26/08/2023, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 18:50

Recebidos os autos

25/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 18:50

Decorrido prazo de RAUL ORLANDO FONSECA DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

22/08/2023, 19:07

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:08

Conhecido o recurso de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.843.884/0001-62 (EMBARGANTE) e CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 19.431.454/0001-45 (EMBARGANTE) e não-provido

20/07/2023, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023, 15:41

Decorrido prazo de ABDO RAMADAN em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ERICA DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSALIA MARIA ALMEIDA DAS NEVES DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAUL ORLANDO FONSECA DE LIMA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Recebidos os autos

14/06/2023, 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

09/06/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 13:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/06/2023, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2023, 17:07

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Conhecido o recurso de CASABLANCA INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 11.843.884/0001-62 (APELANTE) e CONQUIST DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - CNPJ: 19.431.454/0001-45 (APELANTE) e provido em parte

17/05/2023, 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2023, 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

16/03/2023, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/03/2023, 16:25

Recebidos os autos

15/03/2023, 06:53

Recebidos os autos

15/03/2023, 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/03/2023, 06:45

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 06:45

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Agravo

•13/11/2023, 17:39

Decisão

•27/10/2023, 08:50

Decisão

•21/10/2023, 17:56

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 19:07

Acórdão

•29/07/2023, 18:39

Acórdão

•26/05/2023, 19:56

Decisão

•16/12/2022, 18:51

Decisão

•15/12/2022, 22:58

Sentença

•09/11/2022, 21:10

Sentença

•09/11/2022, 21:10

Decisão

•17/05/2022, 20:42

Todos os documentos(59)

TipoProcessoDocumento#870

•11/06/2024, 13:22

Despacho

•01/02/2024, 12:16

Despacho

•24/01/2024, 19:20

Agravo

•13/11/2023, 17:39

Decisão

•27/10/2023, 08:50

Decisão

•21/10/2023, 17:56

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 19:07

Documento de Comprovação

•22/08/2023, 19:07

Acórdão

•29/07/2023, 18:39

Acórdão

•26/05/2023, 19:56

Decisão

•16/12/2022, 18:51

Decisão

•15/12/2022, 22:58

Sentença

•09/11/2022, 21:10

Sentença

•09/11/2022, 21:10

Decisão

•17/05/2022, 20:42

Decisão

•17/05/2022, 20:42

Decisão

•22/04/2022, 08:36

Decisão

•22/04/2022, 08:36

Decisão

•18/03/2022, 19:17

Decisão

•18/03/2022, 19:17

Decisão

•23/12/2021, 00:26

Decisão

•23/12/2021, 00:26

Despacho

•11/11/2021, 23:47

Despacho

•11/11/2021, 19:32

Despacho

•11/11/2021, 19:32

Decisão

•14/07/2021, 12:09

Decisão

•14/07/2021, 12:09

Decisão

•19/03/2021, 10:43

Decisão

•18/03/2021, 00:08

Decisão

•18/03/2021, 00:08

Decisão

•07/12/2020, 15:07

Decisão

•07/12/2020, 15:07

Decisão

•02/12/2020, 21:19

Decisão

•02/12/2020, 21:19

Despacho

•15/10/2020, 21:45

Despacho

•15/10/2020, 21:45

Decisão

•02/10/2020, 16:20

Decisão

•02/10/2020, 16:20

Decisão

•11/09/2020, 20:21

Decisão

•11/09/2020, 19:26

Despacho

•28/07/2020, 08:33

Despacho

•15/07/2020, 20:12

Despacho

•15/07/2020, 20:12

Ofício

•30/04/2020, 19:34

Despacho

•17/04/2020, 18:14

Despacho

•17/04/2020, 18:14

Decisão

•20/03/2020, 14:19

Decisão

•20/03/2020, 14:19

Despacho

•17/03/2020, 17:48

Despacho

•18/12/2019, 17:37

Anexo

•11/12/2019, 15:15

Anexo

•11/12/2019, 15:15

Anexo

•11/12/2019, 15:15

Anexo

•11/12/2019, 15:15

Anexo

•11/12/2019, 15:15

Decisão

•05/07/2019, 19:11

Documento de Comprovação

•11/04/2019, 17:29

Documento de Comprovação

•11/04/2019, 17:29

Decisão

•16/01/2019, 18:19