Agravo em Recurso Especial 0704824-60.2022.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

RAONE DA SILVA VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

10/04/2024, 19:34

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 256443/2024

05/04/2024, 18:27

Protocolizada Petição 256443/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/04/2024

05/04/2024, 18:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2024

04/04/2024, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2024, 19:32

Não conhecido o recurso de RAONE DA SILVA VIEIRA

02/04/2024, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2024

02/04/2024, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

27/02/2024, 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/02/2024 e término em 26/02/2024, para RAONE DA SILVA VIEIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

27/02/2024, 14:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 20/02/2024

20/02/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

19/02/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202400159867. Publicação prevista para 20/02/2024)

19/02/2024, 08:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/02/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/01/2024, 16:39

Documentos

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