Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0705143-34.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 170.288,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Exma. Sra. Desembargadora Maria Ivat?nia Barbosa dos Santos 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO GOMES MARQUES

CPF·Representa: Autor

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO

OAB/DF 29145·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

02/07/2024, 17:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 17:58

Juntada de certidão

28/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2024, 11:32

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 17:58

Transitado em Julgado em 26/06/2024

02/07/2024, 17:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

02/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2024, 17:58

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•02/07/2024, 17:56

Despacho

•07/02/2024, 13:38

28/02/2024, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/02/2024, 09:40

Decorrido prazo de E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 02:16

Publicado Despacho em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 14:08

Recebidos os autos

25/01/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/01/2024, 11:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/01/2024, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/01/2024, 09:20

Recebidos os autos

08/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/01/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 14:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de agravo

23/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:09

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:09

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:09

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/09/2023, 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

27/09/2023, 19:30

Recebidos os autos

27/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões

27/09/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 17:37

Publicado Certidão em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

16/08/2023, 13:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/08/2023, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/08/2023, 17:26

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

15/08/2023, 17:26

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:45

Conhecido o recurso de E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - CNPJ: 22.228.425/0001-95 (APELANTE) e não-provido

13/07/2023, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/07/2023, 18:21

Publicado Certidão em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2023, 16:31

Recebidos os autos

06/06/2023, 12:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

01/06/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:06

Juntada de ato ordinatório

22/05/2023, 10:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/05/2023, 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 13:08

Publicado Ementa em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:05

Conhecido o recurso de E. TRIPODE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - CNPJ: 22.228.425/0001-95 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/04/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

05/12/2022, 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

05/12/2022, 12:33

Recebidos os autos

05/12/2022, 12:33

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

30/11/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 12:20

Despacho

•25/01/2024, 14:08

Agravo

•23/11/2023, 13:38

Decisão

•27/10/2023, 10:22

Decisão

•21/10/2023, 18:09

Acórdão

•14/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:05

Acórdão

•26/04/2023, 16:45

Sentença

•08/09/2022, 18:13

Sentença

•08/09/2022, 17:33

Sentença

•15/08/2022, 13:59

Sentença

•15/08/2022, 09:21

Decisão

•26/04/2022, 17:13

Todos os documentos(17)

TipoProcessoDocumento#870

•02/07/2024, 17:56

Despacho

•07/02/2024, 13:38

Despacho

•25/01/2024, 14:08

Agravo

•23/11/2023, 13:38

Decisão

•27/10/2023, 10:22

Decisão

•21/10/2023, 18:09

Acórdão

•14/07/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 10:05

Acórdão

•26/04/2023, 16:45

Sentença

•08/09/2022, 18:13

Sentença

•08/09/2022, 17:33

Sentença

•15/08/2022, 13:59

Sentença

•15/08/2022, 09:21

Decisão

•26/04/2022, 17:13

Decisão

•26/04/2022, 16:28

Outros Documentos

•26/04/2022, 12:16