Apelação Cível 0003560-70.2013.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.729.574,19

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

JULIO CESAR DE ANDRADE

CPF

Autor

JT PRODUCOES DE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TV GAZETA PAULISTA COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA

CPF

Autor

EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

JULIO CESAR DE ANDRADE

CPF

Autor

JT PRODUCOES DE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

TV GAZETA PAULISTA COMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/11/2020, 16:01

Expedição de TST.

23/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de JT PRODUCOES DE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de TV GAZETA PAULISTA COMUNICACOES LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2020, 17:57

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

23/11/2020, 16:01

Expedição de TST.

23/11/2020, 15:57

Decorrido prazo de EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 20/11/2020 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•23/10/2020, 17:39

Despacho

•16/07/2020, 16:12

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de JT PRODUCOES DE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de TV GAZETA PAULISTA COMUNICACOES LTDA - ME em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2020, 17:57

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Publicado Ementa em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 09:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 20:09

Recebidos os autos

23/10/2020, 20:08

Conhecido o recurso de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA - CPF: 144.396.111-68 (APELANTE) e provido em parte

16/10/2020, 00:48

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2020, 00:21

Deliberado em Sessão - julgado

16/10/2020, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2020, 22:01

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2020.

15/10/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 16:36

Juntada de certidão

09/10/2020, 16:35

Deliberado em Sessão - adiado

08/10/2020, 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2020, 18:02

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:11

Incluído em pauta para 01/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

21/08/2020, 15:11

Recebidos os autos

17/08/2020, 17:46

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/08/2020, 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

06/08/2020, 13:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes - (em grau de recurso)

05/08/2020, 20:36

Juntada de certidão

05/08/2020, 20:35

Decorrido prazo de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 02:17

Decorrido prazo de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Decorrido prazo de EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE em 29/07/2020 23:59:59.

30/07/2020, 02:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2020, 16:50

Publicado Certidão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:19

Juntada de certidão

23/07/2020, 21:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/07/2020, 13:35

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Publicado Certidão em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 16:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

17/07/2020, 03:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/07/2020, 16:12

Recebidos os autos

16/07/2020, 16:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/07/2020, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 13:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/07/2020, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/07/2020, 15:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/07/2020, 15:35

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:35

Juntada de certidão

15/07/2020, 15:34

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de EDITACIO VIEIRA DE ANDRADE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de JT PRODUCOES DE VIDEO E EVENTOS LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Decorrido prazo de DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:23

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:32

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:32

Juntada de Petição de Outras ciências;

19/03/2020, 18:47

Juntada de certidão

19/03/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2020, 02:18

Juntada de certidão

17/03/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 23:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

16/03/2020, 16:16

Remetidos os Autos da(o) 9129 para SERECO - (em grau de recurso)

12/03/2020, 10:36

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 04:00