Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0707895-42.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Mandado de Segurança Cível · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

Autor

RONEY TANIOS NEMER

Autor

THULIO CUNHA MORAES

Autor

Advogados / Representantes

AURELIO MARCHINI SANTOS

OAB/SP 141954·CPF·Representa: Autor

DANIEL COSTA CASELTA

OAB/SP 257335·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

CPF·Representa: Autor

JULIA CITRANGULO

OAB/SP 444736·CPF·Representa: Autor

AURELIO MARCHINI SANTOS

OAB/SP 141954·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA

CNPJ

Autor

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Autor

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

Autor

RONEY TANIOS NEMER

Autor

THULIO CUNHA MORAES

Autor

VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS

Autor

NATALIA BATISTA DOS ANJOS

Autor

RICARDO MORIZ

Autor

REJANE PIERATTI

Autor

JANAINA SOARES E S. ARAUJO

Autor

NATHALIA ALMEIDA

Autor

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

RONEY TANIOS NEMER

Terceiro

THULIO CUNHA MORAES

Terceiro

VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS

Terceiro

NATALIA BATISTA DOS ANJOS

Terceiro

RICARDO MORIZ

Terceiro

REJANE PIERATTI

Terceiro

JANAINA SOARES E S. ARAUJO

Terceiro

NATHALIA ALMEIDA

Terceiro

CAMARA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DO INSTITUTO BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM

Reu

RONEY TANIOS NEMER

Reu

THULIO CUNHA MORAES

Reu

VICTOR ASSIS CARVALHO SANTOS

Reu

NATALIA BATISTA DOS ANJOS

Reu

RICARDO MORIZ

Reu

REJANE PIERATTI

Reu

JANAINA SOARES E S. ARAUJO

Reu

NATHALIA ALMEIDA

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM

CNPJ

Reu

LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA

CNPJ

Reu

FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

AURELIO MARCHINI SANTOS

OAB/SP 141954·CPF·Representa: Autor

DANIEL COSTA CASELTA

OAB/SP 257335·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUALDA DE FREITAS RODRIGUEZ ADAME

CPF·Representa: Autor

JULIA CITRANGULO

OAB/SP 444736·CPF·Representa: Autor

AURELIO MARCHINI SANTOS

OAB/SP 141954·CPF·Representa: Réu

DANIEL COSTA CASELTA

OAB/SP 257335·CPF·Representa: Réu

JULIA CITRANGULO

OAB/SP 444736·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Recebidos os autos

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:02

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2025, 12:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão

02/02/2026, 20:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:16

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:18

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 11:42

Despacho

•03/12/2025, 16:18

03/12/2025, 16:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/12/2025, 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões

02/12/2025, 17:02

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:16

Juntada de certidão

07/11/2025, 12:43

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

07/11/2025, 12:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

07/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 13:18

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Nathália Almeida em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rôney Tanios Nemer em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Thulio Cunha Moraes em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Victor Assis Carvalho Santos em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Natalia Batista dos Anjos em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Ricardo Moriz em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rejane Pieratti em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de Janaina Soares e S. Araujo em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 02:16

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:12

Recebidos os autos

22/09/2025, 15:26

Recurso Especial não admitido

22/09/2025, 15:26

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2025, 16:32

Publicado Certidão em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 02:15

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:46

Juntada de certidão

27/08/2025, 18:46

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

27/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

26/08/2025, 14:28

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:28

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2025, 14:11

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de Nathália Almeida em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rôney Tanios Nemer em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Thulio Cunha Moraes em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Victor Assis Carvalho Santos em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Natalia Batista dos Anjos em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Ricardo Moriz em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rejane Pieratti em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de Janaina Soares e S. Araujo em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2025.

15/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 13:38

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.915.353/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido

10/07/2025, 11:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 18:38

Juntada de certidão

26/06/2025, 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2025, 15:27

Recebidos os autos

26/06/2025, 14:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

01/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de Natalia Batista dos Anjos em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Ricardo Moriz em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Rejane Pieratti em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Janaina Soares e S. Araujo em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Nathália Almeida em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Rôney Tanios Nemer em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Thulio Cunha Moraes em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Decorrido prazo de Victor Assis Carvalho Santos em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/03/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:18

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 13:25

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de LEMOS CONSTRUCOES TRANSPORTES AREIA E CASCALHO LTDA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Câmara de Instrução e Julgamento do Instituto Brasília Ambiental - IBRAM em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rôney Tanios Nemer em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Thulio Cunha Moraes em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Victor Assis Carvalho Santos em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Natalia Batista dos Anjos em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Ricardo Moriz em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Rejane Pieratti em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Janaina Soares e S. Araujo em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de Nathália Almeida em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

17/03/2025, 13:44

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/03/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/03/2025, 14:50

Publicado Ementa em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/02/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:54

Conhecido o recurso de FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A - CNPJ: 00.924.429/0001-75 (APELANTE) e INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.915.353/0001-23 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

31/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 17:37

Expedição de Intimação de Pauta.

20/01/2025, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2025, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/01/2025, 18:41

Juntada de certidão

07/01/2025, 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado

07/01/2025, 13:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/01/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

27/12/2024, 14:50

Expedição de Intimação de Pauta.

18/12/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 16:37

Recebidos os autos

18/12/2024, 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

06/09/2024, 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:00

Juntada de certidão

07/08/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 16:55

Recebidos os autos

07/08/2024, 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO

23/07/2024, 18:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/07/2024, 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

20/07/2024, 07:46

Recebidos os autos

17/07/2024, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/07/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

17/07/2024, 17:01

Decisão

•23/09/2025, 16:12

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Acórdão

•10/07/2025, 18:18

Despacho

•18/03/2025, 13:41

Despacho

•18/03/2025, 13:25

Acórdão

•14/02/2025, 19:21

Despacho

•07/08/2024, 16:55

Decisão

•26/03/2024, 00:21

Sentença

•05/12/2023, 19:19

Sentença

•27/11/2023, 16:39

Despacho

•26/10/2023, 17:03

Decisão

•08/09/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 15:08

Todos os documentos(22)

Despacho

•04/12/2025, 11:42

Despacho

•03/12/2025, 16:18

Decisão

•23/09/2025, 16:12

Decisão

•22/09/2025, 15:26

Acórdão

•10/07/2025, 18:18

Despacho

•18/03/2025, 13:41

Despacho

•18/03/2025, 13:25

Acórdão

•14/02/2025, 19:21

Despacho

•07/08/2024, 16:55

Decisão

•26/03/2024, 00:21

Sentença

•05/12/2023, 19:19

Sentença

•27/11/2023, 16:39

Despacho

•26/10/2023, 17:03

Decisão

•08/09/2023, 14:24

Documento de Comprovação

•10/08/2023, 15:08

Certidão

•25/07/2023, 14:19

Decisão

•11/07/2023, 14:36

Despacho

•10/07/2023, 22:57

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 22:20

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 22:20

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 22:20

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 22:20