Execução de Título Extrajudicial 0709064-76.2023.8.07.0014 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709064-76.2023.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:27

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 18:27

Transitado em Julgado em 08/07/2024

11/07/2024, 18:27

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 05:25

Publicado Sentença em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:16

Recebidos os autos

20/06/2024, 11:29

Extinto o processo por devedor não encontrado

20/06/2024, 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

07/06/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 18:28

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 03:20

Publicado Decisão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709064-76.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de realização de busca do endereço da parte executada nos sistemas indicados na petição ID.: 197301021. Compete à parte interessada realizar diligências no sentido de localizar o endereço da parte demandada, sendo requisito objetivo intrínseco da petição inicial nos termos do art. 14, parágrafo 1º, I, Lei nº 9.099/95, c/c o art. 319, inciso II, do CPC. Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de endereços, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos. Logo, concedo à parte exequente o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para a indicação do endereço atualizado da parte executada localizado no Guará, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo a indicação do endereço localizado nesta circunscrição do Guará, renove-se a diligência. Caso transcorra in albis, voltem os autos conclusos. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2024, 14:48

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 11:29

Sentença

•20/06/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709064-76.2023.8.07.0014. EXEQUENTE: MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que a parte exequente, intimada a indicar o atual endereço da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, formulou pedido de citação eletrônica. Saliento que o mandado não cumprido, por ausência de endereço válido, é o de citação, intimação, PENHORA e AVALIAÇÃO. Devido a sua natureza de constrição de bens, evidente que não pode ser cumprido por meio virtual (whatsapp). Nesse aspecto, a comunicação de atos processuais por meio eletrônico somente deve ser permitida quando conhecido o endereço da parte, mas, por algum motivo, ela não se encontra no momento da diligência. Ou seja, não se pode permitir a comunicação processual por meio de whatsapp nos casos de desconhecimento do paradeiro da parte adversa, pois, nessa hipótese, o exequente poderia manejar a ação em qualquer comarca ou circunscrição judiciária, mencionar endereço inválido do executado para, então, infrutífera a diligência, solicitar o cumprimento da diligência por meio eletrônico e, caso se lograsse êxito nessa diligência, a fixação da competência em juízo incompetente restaria firmada, mesmo que o Oficial de Justiça demonstrasse que o domicílio do executado pertence à circunscrição diversa. Intime-se, pois, a parte exequente para que indique o endereço atualizado da parte executada localizado nesta Circunscrição Judiciária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Vindo o endereço localizado na Circunscrição Judiciária do Guará, renove-se a diligência. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

20/05/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/07/2024

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 08/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 24/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MEOTTI ODONTOLOGIA EIRELI em 06/06/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Publicado Decisão em 28/05/2024.

Recebidos os autos

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