Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0712174-08.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 90.673,19

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(62)

PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER

CPF

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/03/2026, 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:34

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

31/03/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 31/03/2026

31/03/2026, 16:34

Juntada de decisão de tribunais superiores

31/03/2026, 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

09/07/2025, 12:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

10/07/2024, 15:35

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•31/03/2026, 16:31

Despacho

•23/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/03/2024, 13:54

Juntada de certidão

12/03/2024, 13:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 02:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/03/2024, 16:08

Decorrido prazo de PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:17

Publicado Despacho em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:00

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:34

Recebidos os autos

19/02/2024, 22:34

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/02/2024, 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

15/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

15/02/2024, 14:53

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 12:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

22/11/2023, 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

14/11/2023, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:03

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 14:59

Recebidos os autos

25/09/2023, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

25/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.

30/08/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 16:51

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:12

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2023, 16:42

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de recurso especial

24/08/2023, 18:12

Publicado Ementa em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:38

Conhecido o recurso de PEDRO ENRIQQUI KELVIN THOR MARINHO RIBEIRO BLOWER - CPF: 037.131.811-44 (APELANTE) e não-provido

06/07/2023, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de alegações finais

15/06/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/06/2023, 16:05

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/05/2023, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

15/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

15/05/2023, 14:55

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/05/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:03

Despacho

•19/02/2024, 22:34

Decisão

•27/10/2023, 09:39

Decisão

•21/10/2023, 18:03

Acórdão

•28/07/2023, 18:12

Sentença

•10/03/2023, 17:52

Despacho

•16/12/2022, 16:53

Despacho

•21/09/2022, 18:33

Ofício

•09/09/2022, 20:20

Decisão

•08/09/2022, 16:05

Decisão

•28/07/2022, 20:31

Decisão

•23/07/2022, 10:38

Decisão

•21/07/2022, 10:45