Embargos de Declaração Cível 0715881-81.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

JEFFERSON RODRIGUES SALES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON OLIVEIRA NUNES

OAB/DF 3040400·CPF·Representa: Autor

ANDERSON OLIVEIRA NUNES

OAB/DF 3040400·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(64)

JEFFERSON RODRIGUES SALES

CPF

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

JEFFERSON RODRIGUES SALES

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 01/05/2025

01/05/2025, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

21/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES SALES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:55

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

01/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado em 01/05/2025

01/05/2025, 16:06

Juntada de decisão de tribunais superiores

01/05/2025, 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

21/02/2024, 15:24

Juntada de certidão

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 16:04

Despacho

•06/02/2024, 14:13

21/02/2024, 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES SALES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.

08/02/2024, 02:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:55

Recebidos os autos

25/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/01/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/01/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/01/2024, 10:43

Recebidos os autos

03/01/2024, 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2024, 15:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 12:07

Juntada de Petição de agravo

08/11/2023, 18:38

Juntada de Petição de agravo

08/11/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:18

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023, 18:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 18:02

Recurso Extraordinário não admitido

21/10/2023, 18:02

Recurso Especial não admitido

21/10/2023, 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/09/2023, 10:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 23:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 17:57

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:56

Recebidos os autos

31/07/2023, 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário

31/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de recurso especial

31/07/2023, 14:30

Publicado Ementa em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 16:21

Conhecido o recurso de JEFFERSON RODRIGUES SALES - CPF: 043.983.341-81 (APELANTE) e não-provido

29/06/2023, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/05/2023, 15:10

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

15/05/2023, 18:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/04/2023, 14:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 11:24

Publicado Ementa em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:27

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

30/03/2023, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/03/2023, 20:38

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/03/2023, 15:13

Recebidos os autos

24/02/2023, 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 16:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

15/02/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

15/02/2023, 09:53

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

15/02/2023, 09:51

Recebidos os autos

14/02/2023, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/02/2023, 19:37

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 19:37

Despacho

•25/01/2024, 13:55

Despacho

•25/01/2024, 13:55

Agravo

•08/11/2023, 18:38

Agravo

•08/11/2023, 18:38

Decisão

•27/10/2023, 09:31

Decisão

•21/10/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:30

Acórdão

•30/06/2023, 16:00

Acórdão

•31/03/2023, 08:07

Sentença

•09/01/2023, 13:59

Sentença

•09/01/2023, 13:51

Despacho

•18/11/2022, 16:05

Todos os documentos(19)

Decisão de Tribunais Superiores

•01/05/2025, 16:04

Despacho

•06/02/2024, 14:13

Despacho

•25/01/2024, 13:55

Despacho

•25/01/2024, 13:55

Agravo

•08/11/2023, 18:38

Agravo

•08/11/2023, 18:38

Decisão

•27/10/2023, 09:31

Decisão

•21/10/2023, 18:02

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:30

Documento de Comprovação

•31/07/2023, 14:30

Acórdão

•30/06/2023, 16:00

Acórdão

•31/03/2023, 08:07

Sentença

•09/01/2023, 13:59

Sentença

•09/01/2023, 13:51

Despacho

•18/11/2022, 16:05

Despacho

•18/11/2022, 12:16

Despacho

•18/11/2022, 11:25

Decisão

•06/10/2022, 14:10

Documento de Comprovação

•06/10/2022, 09:28