Procedimento Comum Cível 0721773-27.2019.8.07.0001 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0721773-27.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0721773-27.2019.8.07.0001. AGRAVANTE: WESTPHALEN CLIMATIZAÇÃO LTDA - EPP AGRAVADO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DESPACHO WESTPHALEN CLIMATIZAÇÃO LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado. Aduz negativa de prestação jurisdicional. Sustenta que houve o prequestionamento do tema. Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0721773-27.2019.8.07.0001. RECORRENTE: WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP RECORRIDO: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA DECISÃO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Ju

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

13/09/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

13/09/2021, 16:00

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:26

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:10

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Certidão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:36

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 02:52

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:54

Juntada de Petição de apelação

02/08/2021, 16:26

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 12/07/2021.

12/07/2021, 02:36

Documentos

Decisão

•07/07/2021, 19:21

Decisão

•07/07/2021, 19:21

—

Remetidos os Autos da(o) 14ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 27/08/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 09/08/2021 23:59:59.

Publicado Certidão em 05/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

Decorrido prazo de WESTPHALEN CLIMATIZACAO LTDA - EPP em 02/08/2021 23:59:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 20/07/2021 23:59:59.

Publicado Decisão em 12/07/2021.

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