Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700108-64.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 10.706,14

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

CNPJ

Autor

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AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

SABRINA MODESTO DA SILVA TOSTES

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022

27/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

25/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

19/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:25

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 11:41

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/06/2022, 11:22

Transitado em Julgado em 24/06/2022

27/06/2022, 11:21

Juntada de certidão

27/06/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2022, 11:20

Despacho

•06/10/2021, 10:11

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legal

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25/10/2021, 17:17

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

19/10/2021, 10:35

Decorrido prazo de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A em 18/10/2021 23:59:59.

19/10/2021, 02:25

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 02:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

05/10/2021, 16:35

Recebidos os autos

05/10/2021, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 16:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

05/10/2021, 11:41

Recebidos os autos

05/10/2021, 11:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

05/10/2021, 11:34

Juntada de Petição de contrarrazões

05/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 13:42

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

01/09/2021, 13:41

Juntada de Petição de agravo

01/09/2021, 12:03

Publicado Decisão em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

14/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:10

Juntada de certidão

10/08/2021, 23:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 16:52

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

09/08/2021, 16:52

Recebidos os autos

09/08/2021, 16:52

Indefiro

09/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/08/2021, 14:00

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

09/08/2021, 13:49

Recebidos os autos

09/08/2021, 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:55

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:54

Juntada de certidão

25/06/2021, 14:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

25/06/2021, 14:52

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)

24/06/2021, 17:48

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:48

Juntada de certidão

24/06/2021, 17:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 03:19

Juntada de Petição de recurso especial

23/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de SABRINA MODESTO DA SILVA TOSTES em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 02:19

Publicado Ementa em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:24

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 14:50

Recebidos os autos

31/05/2021, 14:49

Conhecido o recurso de HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A - CNPJ: 38.000.485/0001-96 (APELANTE) e não-provido

27/05/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/05/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2021, 16:22

Recebidos os autos

31/03/2021, 16:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/02/2021, 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

08/02/2021, 12:25

Processo Reativado

08/02/2021, 09:25

Recebidos os autos

08/02/2021, 09:25

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro para 1ª Instância - (em diligência)

26/11/2020, 16:01

Expedição de TST.

26/11/2020, 16:01

Recebidos os autos

26/11/2020, 13:53

Juntada de ato ordinatório

26/11/2020, 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/11/2020, 12:16

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

12/11/2020, 07:46

Recebidos os autos

12/11/2020, 07:46

Recebidos os autos

11/11/2020, 17:31

Distribuído por sorteio

11/11/2020, 17:31

Despacho

•05/10/2021, 16:35

Agravo

•01/09/2021, 12:03

Agravo

•01/09/2021, 12:03

Decisão

•12/08/2021, 14:10

Decisão

•09/08/2021, 16:52

Acórdão

•29/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:53

Sentença

•08/09/2020, 19:08

Sentença

•08/09/2020, 18:54

Sentença

•10/08/2020, 20:09

Sentença

•10/08/2020, 15:42

Despacho

•24/07/2020, 17:46

Despacho

•20/07/2020, 13:59

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/06/2022, 11:20

Despacho

•06/10/2021, 10:11

Despacho

•05/10/2021, 16:35

Agravo

•01/09/2021, 12:03

Agravo

•01/09/2021, 12:03

Decisão

•12/08/2021, 14:10

Decisão

•09/08/2021, 16:52

Acórdão

•29/05/2021, 11:50

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:53

Sentença

•08/09/2020, 19:08

Sentença

•08/09/2020, 18:54

Sentença

•10/08/2020, 20:09

Sentença

•10/08/2020, 15:42

Despacho

•24/07/2020, 17:46

Despacho

•20/07/2020, 13:59

Decisão

•29/06/2020, 18:15

Decisão

•29/06/2020, 18:07

Decisão

•09/01/2020, 17:17