Procedimento Comum Cível 0729235-30.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2022

Valor da Causa

R$ 795,57

Órgão julgador

13ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:28

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2026, 20:48

Recebidos os autos

10/04/2026, 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 28/03/2026

31/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 12:28

Publicado Certidão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:19

Publicado Certidão em 15/04/2026.

16/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:18

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

10/04/2026, 20:48

Recebidos os autos

10/04/2026, 20:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

31/03/2026, 14:07

Transitado em Julgado em 28/03/2026

31/03/2026, 13:23

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

16/03/2026, 15:25

Juntada de alvará de levantamento

16/03/2026, 15:25

Publicado Sentença em 06/03/2026.

07/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 02:18

Juntada de certidão

05/03/2026, 16:13

Recebidos os autos

03/03/2026, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2026, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

24/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 05/02/2026.

06/02/2026, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 02:19

Recebidos os autos

30/01/2026, 17:04

Outras decisões

30/01/2026, 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

07/01/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 17:58

Publicado Certidão em 09/12/2025.

10/12/2025, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

09/12/2025, 03:14

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:54

Recebidos os autos

03/12/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0729235-30.2022.8.07.0001. AGRAVANTE: SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA AGRAVADA: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DESPACHO SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA. se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ. Sustenta estar demonstrado o dissídio jurisprudencial. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo. Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711)

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729235-30.2022.8.07.0001. RECORRENTE: SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA. RECORRIDA: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS DECISÃO I – Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tri

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/03/2023, 11:02

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 23:19

Decorrido prazo de SCENARIUS GRILL RESTAURANTE LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 13:41

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023, 05:30

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023, 02:58

Juntada de certidão

10/02/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de apelação

09/02/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

24/01/2023, 01:30

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:30

Recebidos os autos

09/01/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 19:25

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2023, 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

06/12/2022, 19:12

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:47

Publicado Decisão em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

28/11/2022, 00:36

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:08

Outras decisões

23/11/2022, 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

22/11/2022, 16:10

Juntada de Petição de réplica

18/11/2022, 20:32

Publicado Certidão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:15

Juntada de certidão

19/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

18/10/2022, 17:48

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Juntada de Petição de contestação

17/10/2022, 16:08

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 14:42

Recebidos os autos

12/09/2022, 17:46

Decisão interlocutória - recebido

12/09/2022, 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

06/09/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 20:55

Publicado Decisão em 16/08/2022.

18/08/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 17:37

Recebidos os autos

09/08/2022, 17:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial

09/08/2022, 17:05

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

06/08/2022, 22:08

Decisão

•30/01/2026, 17:04

Decisão

•30/01/2026, 17:04

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:39

Despacho

•25/01/2024, 13:46

Agravo

•24/11/2023, 23:34

Decisão

•21/10/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 20:51

Acórdão

•01/08/2023, 11:58

Sentença

•09/01/2023, 19:25

Sentença

•09/01/2023, 19:25

Decisão

•23/11/2022, 14:18

Todos os documentos(46)

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Sentença

•03/03/2026, 16:09

Decisão

•30/01/2026, 17:04

Decisão

•30/01/2026, 17:04

Despacho

•18/11/2025, 12:59

Decisão de Tribunais Superiores

•14/11/2025, 18:39

Despacho

•25/01/2024, 13:46

Agravo

•24/11/2023, 23:34

Decisão

•21/10/2023, 18:01

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 12:39

Documento de Comprovação

•24/08/2023, 20:51

Acórdão

•01/08/2023, 11:58

Sentença

•09/01/2023, 19:25

Sentença

•09/01/2023, 19:25

Decisão

•23/11/2022, 14:18

Decisão

•23/11/2022, 14:08

Decisão

•23/11/2022, 14:08

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:33

Comprovante

•18/11/2022, 20:32

Comprovante

•18/11/2022, 20:32

Decisão

•13/09/2022, 14:42

Decisão

•12/09/2022, 17:46

Decisão

•10/08/2022, 14:34

Decisão

•09/08/2022, 17:05

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08

Comprovante

•06/08/2022, 22:08