Cumprimento de sentençaMulta Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença
TJDFT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
06/12/2022
Valor da Causa
R$ 264,12
Órgão julgador
4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/05/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
03/05/2024, 09:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 02:47
Publicado Sentença em 24/04/2024.
24/04/2024, 02:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora (id. 193243539), declaro extinto o processo, no tocante a multa por litigência de má fé, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC. Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes. Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 13:24
Recebidos os autos
22/04/2024, 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024, 15:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 03:45
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 10:03
Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA DECISÃO Concedo o prazo adicional de 10 dias, conforme solicitado pelo exequente.
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024, 00:00
Documentos
Sentença
•22/04/2024, 13:11
Sentença
•22/04/2024, 13:11
23/04/2024, 00:00
Transitado em Julgado em 22/04/2024
22/04/2024, 13:24
Recebidos os autos
22/04/2024, 13:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2024, 13:11
Expedição de Outros documentos.
22/04/2024, 13:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
17/04/2024, 15:46
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 03:45
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 10:03
Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024, 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024, 09:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA DECISÃO Concedo o prazo adicional de 10 dias, conforme solicitado pelo exequente.
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
19/03/2024, 16:02
Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 16:02
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).
19/03/2024, 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/03/2024, 21:54
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 18:54
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 16:34
Juntada de certidão
26/02/2024, 16:13
Juntada de alvará de levantamento
26/02/2024, 16:13
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 04:10
Juntada de Petição de petição
19/02/2024, 08:48
Expedição de Outros documentos.
29/01/2024, 17:44
Expedição de Certidão.
29/01/2024, 17:44
Juntada de Petição de petição
20/12/2023, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
12/12/2023, 03:18
Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA DESPACHO Tendo em vista a certidão de id. 180556080,
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL para que esclareça se os dados bancários informados no id. 177202718 estão corretos, uma vez que consta como beneficiário o Distrito Federal. Prazo: 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/12/2023, 00:00
Recebidos os autos
07/12/2023, 15:51
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 15:51
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023, 15:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/12/2023, 15:53
Juntada de certidão
05/12/2023, 15:52
Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA DECISÃO Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia constrita em favor do DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, para a conta bancária indicada no documento sob id. 177202718. Após,
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Documento assinado eletronicamente pela Magistrada, conforme certificado digital.
29/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
27/11/2023, 19:11
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 19:11
Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (EXEQUENTE).
27/11/2023, 19:11
Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 04:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/11/2023, 18:58
Juntada de Petição de petição
05/11/2023, 18:43
Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0764624-31.2022.8.07.0016.
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL
EXECUTADO: SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA DESPACHO
Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se o executado e o DETRAN-DF para se manifestarem sobre o recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores (id. 174198367). Na oportunidade, o exequente deverá informar seus dados bancários para fins de posterior transferência dos valores depositados. Prazo: 5 dias. Brasília
30/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
26/10/2023, 15:45
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 15:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/10/2023, 14:06
Juntada de certidão
04/10/2023, 14:05
Juntada de certidão
28/09/2023, 14:24
Recebidos os autos
25/09/2023, 15:34
Outras decisões
25/09/2023, 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/09/2023, 18:28
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 08:33
Recebidos os autos
16/08/2023, 15:23
Expedição de Outros documentos.
16/08/2023, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 15:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2023, 14:00
Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023, 01:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023, 14:07
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/06/2023, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023, 00:51
Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023, 00:51
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023, 14:55
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023, 14:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/06/2023, 13:41
Recebidos os autos
23/06/2023, 14:08
Outras decisões
23/06/2023, 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/06/2023, 17:29
Processo Desarquivado
14/06/2023, 17:28
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 16:41
Arquivado Definitivamente
26/04/2023, 15:24
Transitado em Julgado em 26/04/2023
26/04/2023, 15:24
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 01:18
Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:38
Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023, 05:35
Publicado Sentença em 30/03/2023.
30/03/2023, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023, 00:33
Juntada de certidão
28/03/2023, 18:16
Recebidos os autos
27/03/2023, 17:01
Expedição de Outros documentos.
27/03/2023, 17:01
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/03/2023, 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2023, 18:18
Juntada de Petição de petição
07/03/2023, 13:53
Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023, 03:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023, 13:06
Recebidos os autos
24/02/2023, 17:42
Expedição de Outros documentos.
24/02/2023, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023, 17:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2023, 18:03
Expedição de Certidão.
15/02/2023, 18:02
Decorrido prazo de SAMUEL TELES DE MENEZES PEREIRA em 14/02/2023 23:59.