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Agravo de InstrumentoCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 64.537,64

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:31

Expedição de Ofício.

24/04/2024, 13:20

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 13:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA FUNDAMENTOS. MERO INCONFORMISMO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. INOCORRÊNCIA. 1. A controvérsia da demanda reside em estipular o valor que deve ser restituído pelo agravante a título de cota parte a ser paga pelo patrocinador para fins de complementação da aposentadoria do agravado, após o banco agravante ser condenado, no âmbito trabalhista, a pagar horas extras pretéritas ao agravado. 2. Tendo o laudo pericial, cumprido as regras do art. 473 do CPC, estando os quesitos formulados satisfatoriamente esclarecidos e não havendo demonstração da ocorrência de alguma das causas elencadas no art. 468 da legislação processual civil, não se vislumbram justificativas aptas a amparar o requerimento de afastamento do laudo pericial. As reiteradas impugnações promovidas pelo agravante, mesmo diante dos diversos esclarecimentos prestados pelo expert, indicam apenas mero inconformismo com o resultado da prova que lhe fora desfavorável. 3. Para que seja configurada a litigância de má-fé, necessário prova inconteste de intenção de prejudicar a marcha processual. 4. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 15:38

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido

11/03/2024, 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/02/2024, 15:20

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2024, 16:37

Documentos

Acórdão

•25/03/2024, 10:35

Decisão

•26/10/2023, 17:39

Decisão

•26/10/2023, 17:34

Agravo

•18/09/2023, 17:46

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