Execução de Título Extrajudicial 0047138-37.2013.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2019

Valor da Causa

R$ 4.075,74

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, contra JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE (CPF: 222.044.901-72);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 10 de fevereiro de 2024 21:19:50. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0047138-37.2013.8.07.0001, movida por

20/02/2024, 00:00

Juntada de edital

10/02/2024, 21:20

Juntada de certidão

10/02/2024, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 30/01/2024

05/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:18

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 08:56

Decorrido prazo de JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Publicado Edital em 21/02/2024.

21/02/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

20/02/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA, contra JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE (CPF: 222.044.901-72);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 10 de fevereiro de 2024 21:19:50. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0047138-37.2013.8.07.0001, movida por

20/02/2024, 00:00

Juntada de edital

10/02/2024, 21:20

Juntada de certidão

10/02/2024, 21:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

09/02/2024, 15:38

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/02/2024, 10:55

Transitado em Julgado em 30/01/2024

05/02/2024, 10:54

Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0047138-37.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução fundada na duplicata acostada no ID 31424308, p. 12/13, vencida em 24/08/2012. O prazo prescricional é de três anos, contados do vencimento do título, nos termos do art. 18, I, da Lei 5.474/68. Os autos foram suspensos em razão da não localização de bens penhoráveis, em 10/06/2019 (ID36740039). O prazo da suspensão, certificado no ID 65668411, decorreu em 25/05/2020, ocasião em que os autos foram remetidos ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição. As partes foram intimadas para se manifestarem, entretanto apenas o executado se manifestou. Tendo transcorrido prazo superior aos três anos concebidos para o exercício da pretensão executória da duplicata, deve a execução ser extinta, conforme o disposto na Súmula 150 do excelso Supremo Tribunal Federal, que estipula, para a prescrição executória, idêntico prazo para o ajuizamento da ação de execução; e, ainda, consoante dispõe o artigo 206-A do Código Civil, segundo o qual "a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Quarta-feira, 29 de Novembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 13:35

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 20:32

Declarada decadência ou prescrição

01/12/2023, 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

29/11/2023, 17:12

Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047138-37.2013.8.07.0001. EXEQUENTE: CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: JOAO TAVARES DE ALBUQUERQUE CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão execut Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:49

Processo Desarquivado

26/10/2023, 17:47

Arquivado Provisoramente

17/06/2020, 19:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:47

Juntada de certidão

10/06/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 15:26

Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:38

Publicado Decisão em 22/05/2019.

23/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 14:17

Recebidos os autos

17/05/2019, 14:56

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2019, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/05/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

15/05/2019, 14:57

Publicado Certidão em 26/04/2019.

26/04/2019, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:39

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 15:49

Juntada de certidão

12/04/2019, 15:49

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 15:49

Distribuído por sorteio

02/04/2019, 16:06

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 20:32

Sentença

•01/12/2023, 20:32

Decisão

•17/05/2019, 14:56

Decisão

•02/04/2019, 16:06

Decisão

•02/04/2019, 16:06

Decisão

•02/04/2019, 16:06

Decisão

•02/04/2019, 16:06

Decisão

•02/04/2019, 16:06

Decisão

•02/04/2019, 16:06