Monitória 0703972-11.2023.8.07.0017 - TJDFT

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/04/2024, 16:51

Transitado em Julgado em 04/04/2024

08/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS VASCONCELOS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:22

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

11/03/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703972-11.2023.8.07.0017. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: JOSE DOS REIS VASCONCELOS SENTENÇA UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO CATÓLICA - UBEC propõe ação monitória, em desfavor de JOSÉ DOS REIS VASCONCELOS, partes qualificadas nos autos. Pleiteia a condenação da ré ao pagamento das mensalidades escolares relativas a dois contratos de prestação de serviços educacionais (IDs 160841175 e 160841183), inadimplidas nos meses de junho a dezembro/2018, no valor mensal de R$ 1.181,31, bem como nos meses de junho a dezembro/2018, no valor mensal R$ 1.094,31, a serem acrescidos dos encargos contratuais (multa de 2%, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês), no total de R$ 33.814,88. Carreia procuração e documentos. Réu citado no ID 184599427, no endereço QUADRA 105, LOTE 5, N.º 47, RUA 64, SETOR CENTRAL, GOIÂNIA/GO, CEP 74055-190. Não houve pagamento voluntário, tampouco a apresentação de embargos monitórios. Dessa forma, procede o pedido monitório. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido monitório para condenar o réu a pagar à autora as mensalidades escolares vencidas e não pagas nos meses de junho a dezembro de 2018, decorrentes dos contratos de IDs 160841175 e 160841183, no valor de R$ 33.814,88. Esses valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%, nos termos das cláusulas décimas dos contratos, a partir da planilha de ID 160841189, em que já previstos os encargos moratórios até então, ao fim de evitar bis in idem. Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º c/c art. 701, ambos do CPC. Por conseguinte, resolvo a lide, com análise de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se. Circunscrição do Riacho Fundo. JERÔNIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto 6

11/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

05/03/2024, 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

28/02/2024, 11:10

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/01/2024, 02:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 22:01

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703972-11.2023.8.07.0017. AUTOR: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA REU: JOSE DOS REIS VASCONCELOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de e Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40)

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/10/2023, 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

19/08/2023, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 14:47

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:08

Recebidos os autos

20/06/2023, 14:36

Outras decisões

20/06/2023, 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

02/06/2023, 18:03

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 15:15

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Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA em 05/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS VASCONCELOS em 05/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

Recebidos os autos

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA

Decorrido prazo de JOSE DOS REIS VASCONCELOS em 20/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 31/10/2023.

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