Agravo Interno Cível 0710214-10.2023.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 356.185,69

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível de Samambaia

Partes do Processo

EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO

OAB/GO 41695·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA

OAB/GO 60856·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

VIVO TELEFONICA BRASIL SA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA - VIVO FIXO

Terceiro

TELEFONIA BRASIL SA - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A - VIVO

Terceiro

VIVO S/A

Terceiro

VIVI S/A

Terceiro

TELEFONIA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

VIVO JK SHOPPING

Terceiro

VIVO DF

Terceiro

VIVO MOVEL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S A - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASILA S.A. - VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL SA VIVO

Terceiro

MARCOS LIMA

Terceiro

ANA CRISTINA DE LIMA CARDOSO

Terceiro

GVT

Terceiro

VIVO TELEFONICA S/A

Terceiro

BRENO RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA

Terceiro

DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. - VIVO

Terceiro

VIVO CELULAR SA

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA VIVO

Terceiro

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A

Terceiro

VIVO CELULAR

Terceiro

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

EXPLORERNET INFOLINK TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO

OAB/GO 41695·CPF·Representa: Autor

GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA

OAB/GO 60856·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Autor

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Autor

IGOR HENRY BICUDO

OAB/SP 222546·CPF·Representa: Réu

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

OAB/SP 188846·CPF·Representa: Réu

GREYCIELE FERREIRA ARAUJO REGINALDO

OAB/GO 41695·CPF·Representa: Réu

GRAZIELLE LOUREDO PIMENTA

OAB/GO 60856·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de NMF TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:48

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/05/2025

19/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 15:21

Despacho

•16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2025, 14:09

Recebidos os autos

16/05/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/05/2025, 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:19

Decorrido prazo de NMF TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 02:16

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:15

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Recebidos os autos

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/04/2025, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

11/04/2025, 17:19

Não conhecido o recurso de Agravo Interno de NMF TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 06.111.200/0001-06 (AGRAVANTE)

11/04/2025, 17:18

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/04/2025, 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/04/2025, 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/04/2025, 14:39

Recebidos os autos

11/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2025, 17:58

Publicado Certidão em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 02:16

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de agravo interno

27/03/2025, 15:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:23

Publicado Decisão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:23

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/03/2025, 13:57

Recebidos os autos

07/03/2025, 13:57

Recurso Especial não admitido

07/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/03/2025, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/03/2025, 11:41

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

05/03/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:17

Juntada de certidão

17/02/2025, 11:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/02/2025, 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/02/2025, 14:22

Recebidos os autos

12/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:16

Juntada de Petição de recurso especial

31/01/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

22/01/2025, 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.

22/01/2025, 02:18

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2024, 13:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2024, 13:29

Decorrido prazo de NMF TELECOMUNICACOES E PROVEDORES DE INTERNET LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

21/11/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

18/11/2024, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

14/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 08:45

Publicado Despacho em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

13/11/2024, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 19:39

Recebidos os autos

11/11/2024, 19:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

08/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2024, 18:52

Publicado Ementa em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 13:31

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/10/2024, 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/10/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.

03/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:34

Deliberado em Sessão - Retirado

11/09/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/09/2024, 15:59

Recebidos os autos

29/08/2024, 18:13

Juntada de certidão

28/08/2024, 12:10

Juntada de Petição de substabelecimento

28/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

28/08/2024, 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

15/08/2024, 12:15

Processo Reativado

15/08/2024, 11:42

Recebidos os autos

15/08/2024, 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

21/06/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:36

Recebidos os autos

21/06/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 07:39

Cancelada a movimentação processual

20/06/2024, 16:35

Desentranhado o documento

20/06/2024, 16:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

20/06/2024, 15:23

Recebidos os autos

20/06/2024, 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

06/06/2024, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

06/06/2024, 14:30

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:30

Recebidos os autos

03/06/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

03/06/2024, 13:42

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 13:42

Decisão

•14/04/2025, 13:33

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Decisão

•10/03/2025, 15:15

Decisão

•07/03/2025, 13:57

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Acórdão

•19/12/2024, 17:09

Despacho

•11/11/2024, 19:56

Despacho

•11/11/2024, 19:39

Acórdão

•24/10/2024, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 17:22

Despacho

•21/06/2024, 07:39

Todos os documentos(21)

Despacho

•19/05/2025, 15:21

Despacho

•16/05/2025, 14:09

Decisão

•14/04/2025, 13:33

Decisão

•11/04/2025, 17:18

Decisão

•10/03/2025, 15:15

Decisão

•07/03/2025, 13:57

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Anexo

•31/01/2025, 15:55

Acórdão

•19/12/2024, 17:09

Despacho

•11/11/2024, 19:56

Despacho

•11/11/2024, 19:39

Acórdão

•24/10/2024, 18:53

Decisão

•19/07/2024, 17:22

Despacho

•21/06/2024, 07:39

Decisão

•27/04/2024, 09:46

Decisão

•02/04/2024, 16:00

Sentença

•13/03/2024, 13:12

Decisão

•22/01/2024, 15:31

Decisão

•09/11/2023, 17:04

Decisão

•04/07/2023, 12:01