Execução de Título Extrajudicial 0722401-56.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 13:48

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FRANCA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:00

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0722401-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE ALVES DE FRANCA EXECUTADO: FRANCISCO FREITAS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por JOSE ALVES DE FRANCA em desfavor de FRANCISCO FREITAS e outros. Regularmente intimado para dar prosseguimento ao processo com a indicação do endereço para citação da parte executada, o autor quedou-se inerte. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação da sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente se manteve inerte quanto à diligência que lhe competia. Intimado para indicar endereço a ser diligenciado, a fim de viabilizar a citação do executado, a parte exequente deixou o prazo transcorrer in albis, não atendendo ao comando judicial. A citação do devedor é pressuposto de constituição e validade do processo (art. 239, CPC), sendo dever do autor adotar as providências necessárias para viabilizar sua realização (art. 240, §2º, CPC), sendo indispensável à relação processual. Nesse sentido, a ausência de indicação de endereço em que o réu possa ser citado, enseja a extinção do feito, visto que não se legitima que o curso processual fique paralisado a mercê da inércia do autor, a quem incumbe impulsioná-lo. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas finais, haja vista que o processo se encontra em fase inicial. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve contraditório. Com o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do e. TJDFT. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

06/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 22:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/02/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:13

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FRANCA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:28

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:08

Publicado Certidão em 02/02/2024.

02/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE ALVES DE FRANCA Requerido: FRANCISCO FREITAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0722401-56.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:59:35. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: JOSE ALVES DE FRANCA Requerido: FRANCISCO FREITAS e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a diligência de citação retornou infrutífera. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0722401-56.2023.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 15:59:35. ROGERIO MORAIS DE MELO Servidor Geral

01/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/12/2023, 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/12/2023, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/12/2023, 02:28

Publicado Certidão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0722401-56.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: JOSE ALVES DE FRANCA EXECUTADO: FRANCISCO FREITAS, COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de endereços do(os) devedor(es), com os seguintes resultados: a) Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ) FRANCISCO FREITAS - CPF/CNPJ: 713.238.993-91 QNM 02 CONJ C LOTE 04 APT, 201 - CEILANDIA, BRASILIA/DF (72.210-023) COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA - CPF/CNPJ: 11.580.704/0001-05: QI 13 LOTE 01/14 ALA 02 BOX, 11 - SETOR INDUSTRIAL (TAGUATINGA), BRASILIA/DF (72.135-130) b) Sistema RENAJUD: FRANCISCO FREITAS - CPF/CNPJ: 713.238.993-91 QNM 2 CONJUNTO C, N°, LOTE 4 APTO 301, C NORTE - BRASILIA - DF, CEP: 72210-023 COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA - CPF/CNPJ: 11.580.704/0001-05: A pesquisa não retornou resultados. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para promover a citação da parte executada, indicando endereço onde possa ser localizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC. BRASÍLIA-DF, 4 de dezembro de 2023 18:31:39. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

06/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

04/12/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 13:18

Publicado Decisão em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023

16/11/2023, 09:22

Recebidos os autos

13/11/2023, 20:56

Recebida a emenda à inicial

13/11/2023, 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

12/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/11/2023, 22:10

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722401-56.2023.8.07.0007. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIA

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 20:27

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2023, 20:27

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 19:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/04/2024

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FRANCA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 02/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 07/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE FRANCA em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO POINT LTDA em 15/02/2024 23:59.

Publicado Certidão em 02/02/2024.

Todas as movimentações(51)