Procedimento Comum Cível 0703227-33.2020.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques

Partes do Processo

AURELICE NONATO PIAUI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA THAMAR TENORIO DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 27078·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AURELICE NONATO PIAUI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

DIRETOR(A) DO HOSPITAL REGIONAL DO GAMA.

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2025, 19:07

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:09

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 17:09

Juntada de certidão

25/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/11/2025, 16:28

Processo Desarquivado

25/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/11/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703227-33.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AURELICE NONATO PIAUI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância

30/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 12:49

Juntada de certidão

27/11/2025, 19:07

Juntada de alvará de levantamento

27/11/2025, 19:07

Recebidos os autos

27/11/2025, 17:09

Determinado o arquivamento definitivo

27/11/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 17:09

Decisão

•31/08/2023, 18:27

Juntada de certidão

25/11/2025, 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

25/11/2025, 16:28

Processo Desarquivado

25/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição interlocutória

25/11/2025, 15:26

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 15:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:50

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703227-33.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AURELICE NONATO PIAUI Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:13

Recebidos os autos

26/10/2023, 15:36

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

07/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

07/04/2021, 12:34

Juntada de certidão

14/03/2021, 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 02:35

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 12:25

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

13/01/2021, 02:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/01/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 19:05

Juntada de certidão

11/01/2021, 19:03

Juntada de Petição de apelação

23/12/2020, 14:36

Decorrido prazo de AURELICE NONATO PIAUI em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 02:53

Publicado Sentença em 19/11/2020.

19/11/2020, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020

18/11/2020, 02:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2020, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 17:43

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2020, 15:58

Recebidos os autos

16/11/2020, 15:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 10:09

Publicado Certidão em 29/10/2020.

03/11/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020

28/10/2020, 02:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/10/2020, 17:38

Juntada de certidão

26/10/2020, 17:35

Juntada de certidão

22/10/2020, 19:37

Expedição de Ofício.

22/10/2020, 18:08

Juntada de certidão

15/10/2020, 19:07

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)

15/10/2020, 18:43

Juntada de certidão

15/10/2020, 18:42

Juntada de certidão

14/10/2020, 12:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 13:07

Publicado Certidão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.

13/10/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2020, 02:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2020, 18:38

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

08/10/2020, 13:49

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:47

Decisão interlocutória - deferimento

08/10/2020, 10:43

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

07/10/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/10/2020, 17:44

Decorrido prazo de AURELICE NONATO PIAUI em 01/10/2020 06:00:00.

02/10/2020, 02:34

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:33

Publicado Decisão em 28/09/2020.

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2020, 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/09/2020, 16:56

Juntada de certidão

24/09/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:52

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020, 11:52

Recebidos os autos

24/09/2020, 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

17/09/2020, 20:58

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 02:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 15:02

Expedição de Mandado.

03/09/2020, 18:08

Juntada de certidão

03/09/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 14:59

Recebidos os autos

03/09/2020, 12:51

Decisão interlocutória - recebido

03/09/2020, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

01/09/2020, 18:12

Juntada de certidão

01/09/2020, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

01/09/2020, 10:48

Recebidos os autos

01/09/2020, 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

31/08/2020, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2020 23:59:59.

23/08/2020, 02:27

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2020 23:59:59.

23/07/2020, 02:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2020, 14:06

Juntada de certidão

15/07/2020, 21:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 14:01

Juntada de certidão

15/07/2020, 14:01

Recebidos os autos

14/07/2020, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

12/07/2020, 22:42

Juntada de certidão

12/07/2020, 22:41

Juntada de Petição de réplica

12/07/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 22:42

Juntada de certidão

09/07/2020, 22:42

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2020, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2020, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 19:42

Expedição de Mandado.

30/06/2020, 18:11

Juntada de certidão

30/06/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 14:28

Recebidos os autos

30/06/2020, 12:21

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

26/06/2020, 19:59

Juntada de Petição de Manifestação;

26/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 19:41

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 19:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)

25/06/2020, 17:17

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:39

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

22/06/2020, 14:38

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:38

Juntada de certidão

22/06/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 14:36

Recebidos os autos

22/06/2020, 14:26

Decisão interlocutória - recebido

22/06/2020, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

19/06/2020, 17:08

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 22:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)

15/05/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:08

Recebidos os autos

15/05/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

14/05/2020, 18:15

Juntada de Petição de Manifestação;

14/05/2020, 18:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 18:01

Recebidos os autos

13/05/2020, 15:50

Decisão interlocutória - recebido

13/05/2020, 15:50

Distribuído por sorteio

13/05/2020, 13:00

Despacho

•12/05/2023, 20:22

Despacho

•12/01/2023, 18:47

Despacho

•10/10/2022, 09:38

Despacho

•29/03/2022, 14:32

Despacho

•11/01/2022, 14:48

Sentença

•16/11/2020, 17:43

Sentença

•16/11/2020, 15:58

Decisão

•08/10/2020, 13:47

Decisão

•08/10/2020, 10:43

Decisão

•24/09/2020, 13:52

Decisão

•24/09/2020, 11:52

Decisão

•03/09/2020, 14:59

Decisão

•03/09/2020, 12:51

Todos os documentos(27)

Decisão

•27/11/2025, 17:09

Decisão

•31/08/2023, 18:27

Despacho

•12/05/2023, 20:22

Despacho

•12/01/2023, 18:47

Despacho

•10/10/2022, 09:38

Despacho

•29/03/2022, 14:32

Despacho

•11/01/2022, 14:48

Sentença

•16/11/2020, 17:43

Sentença

•16/11/2020, 15:58

Decisão

•08/10/2020, 13:47

Decisão

•08/10/2020, 10:43

Decisão

•24/09/2020, 13:52

Decisão

•24/09/2020, 11:52

Decisão

•03/09/2020, 14:59

Decisão

•03/09/2020, 12:51

Decisão

•01/09/2020, 10:48

Petição

•30/07/2020, 14:49

Despacho

•15/07/2020, 14:01

Despacho

•14/07/2020, 20:01

Decisão

•30/06/2020, 14:28

Decisão

•30/06/2020, 12:20

Decisão

•22/06/2020, 14:36

Decisão

•22/06/2020, 14:26

Despacho

•15/05/2020, 14:08

Despacho

•15/05/2020, 13:47

Decisão

•13/05/2020, 18:01

Decisão

•13/05/2020, 15:50