Cumprimento de sentença 0703904-80.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 246.302,55

Órgão julgador

11ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 11? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Alfeu Machado 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Alfeu Gonzaga Machado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:59

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2026, 19:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Todas as movimentações(220)

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 12:42

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:59

Publicado Certidão em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 02:18

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 22:50

Despacho

•12/02/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

27/03/2026, 19:20

Recebidos os autos

11/02/2026, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 21:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

11/02/2026, 12:55

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:37

Publicado Decisão em 14/04/2025.

14/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

12/04/2025, 02:28

Recebidos os autos

10/04/2025, 00:52

Embargos de declaração acolhidos

10/04/2025, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2025, 00:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

04/04/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:42

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:02

Publicado Certidão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2025, 16:34

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

13/03/2025, 02:25

Recebidos os autos

11/03/2025, 23:20

Indeferido o pedido de SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS - CNPJ: 19.281.547/0001-30 (EXEQUENTE)

11/03/2025, 23:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/03/2025, 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/02/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 15:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 18:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025

22/01/2025, 14:34

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 15:08

Recebidos os autos

14/01/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS

12/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:47

Publicado Certidão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:20

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 13:21

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

03/12/2024, 12:23

Expedição de Ofício.

30/10/2024, 14:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/10/2024, 22:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/10/2024, 22:40

Juntada de certidão

30/09/2024, 16:48

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 16:04

Outras decisões

23/07/2024, 18:48

Recebidos os autos

23/07/2024, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

23/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:21

Recebidos os autos

22/07/2024, 17:10

Outras decisões

22/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

22/07/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 16:15

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 03:43

Recebidos os autos

09/07/2024, 17:44

Outras decisões

09/07/2024, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

05/07/2024, 18:32

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 03:30

Publicado Decisão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703904-80.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS EXECUTADO: NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora do crédito da executada junto à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, no rosto dos autos do Inventário de nº 0730347-10.2017.8.07.0001. Expeça-se mandado. Da penhora, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. BRASÍLIA, DF, data e horário. ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito

19/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 10:06

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 22/03/2024.

22/03/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0730347-10.2017.8.07.0001. Requerente: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA e outros Inventariado: ALVEAR BASTOS GUIMARAES LIMA Ao(À) Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria da 11ª Vara Cível de Brasília Assunto: Comunica anotação de penhora no rosto dos autos. Ref. Processo n. 0703904-80.2021.8.07.0001 (vosso). Senhor(a) Diretor(a), De ordem da MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, Dra. Jorgina de Oliveira Carneiro e Silva Rosa, comunico que nos autos do processo em epígrafe foi realizada a anotação relativa à penhora no rosto dos autos, bem como lavrado o termo de penhora, em atendimento à decisão proferida nos autos do processo n. 0703904-80.2021.8.07.0001 (vosso). Atenciosamente, MARINA ALVES COSTA SILVA Diretora de Secretaria Substituta Ofício entre Órgãos Julgadores - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B - sala 406, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7560 [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Brasília, 19 de março de 2024. Ação: Administração de herança (7676)

21/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

19/03/2024, 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2024, 11:48

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:57

Deferido o pedido de SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS - CNPJ: 19.281.547/0001-30 (EXEQUENTE).

05/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

22/01/2024, 13:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

19/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0703904-80.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS EXECUTADO: NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA MIRANDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem cumprimento voluntário. Nos termos da Portaria 1/2016, fica a parte exequente intimada a apresentar planilha atualizada do crédito, fazendo constar os 10% de multa e 10% de honorários do cumprimento de sentença. BRASÍLIA-DF, 11 de dezembro de 2023. MAURO ALVES DUARTE Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:12

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Decorrido prazo de SHIGUERU SUMIDA E JANINE MASSUDA ADVOGADOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:47

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença e revogo o benefício da gratuidade de justiça pelos motivos mencionados, ao tempo em que recebo o cumprimento de sentença neste momento processual, de forma a se desconsiderar a decisão de ID 160877255, eis que, na época, ainda subsistia a gratuidade de justiça e, por consequência, a suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios e custas processuais. Assim, recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Altere-se a

30/10/2023, 00:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

18/10/2023, 20:34

Recebidos os autos

18/10/2023, 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

05/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/10/2023, 19:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 12:18

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/09/2023, 18:42

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Publicado Despacho em 23/08/2023.

23/08/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 03:09

Recebidos os autos

18/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 00:28

Publicado Certidão em 20/07/2023.

20/07/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 13:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

17/07/2023, 19:02

Publicado Decisão em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 00:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/06/2023, 15:33

Outras decisões

19/06/2023, 14:41

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

02/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:20

Publicado Despacho em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/05/2023, 19:15

Processo Desarquivado

10/05/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

02/05/2023, 16:11

Transitado em Julgado em 09/02/2023

28/02/2023, 17:32

Recebidos os autos

10/02/2023, 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

18/07/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2022, 20:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 13:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:49

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 11:48

Publicado Certidão em 20/06/2022.

20/06/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022

17/06/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 18:17

Decorrido prazo de EMIKO MATSUMOTO em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DA SILVA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DA SILVA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:41

Juntada de Petição de apelação

19/05/2022, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:28

Publicado Sentença em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:28

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:21

Embargos de Declaração Acolhidos

17/05/2022, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

10/05/2022, 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2022, 10:33

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Publicado Sentença em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 07:33

Juntada de Petição de petição

30/04/2022, 08:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:23

Recebidos os autos

28/04/2022, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2022, 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/03/2022, 14:53

Recebidos os autos

09/03/2022, 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

09/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de impugnação

08/03/2022, 20:12

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

10/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:23

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 13:48

Recebidos os autos

08/02/2022, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

25/01/2022, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/01/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 12:12

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Publicado Certidão em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 00:26

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/11/2021, 14:24

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

06/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 14:19

Recebidos os autos

03/11/2021, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

13/10/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 15:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 29/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:33

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 10/09/2021 23:59:59.

11/09/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

04/09/2021, 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.

04/09/2021, 02:41

Recebidos os autos

31/08/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

20/08/2021, 17:09

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:37

Juntada de ar - aviso de recebimento

10/08/2021, 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES DA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:08

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

04/06/2021, 02:25

Publicado Intimação em 04/06/2021.

04/06/2021, 02:25

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 12:02

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 03/05/2021 23:59:59.

04/05/2021, 02:46

Publicado Intimação em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

24/04/2021, 02:21

Juntada de certidão

22/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 19/04/2021 23:59:59.

20/04/2021, 02:52

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 23:55

Juntada de ar - aviso de recebimento

09/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de EMIKO MATSUMOTO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de NEUSA MARIA GUIMARAES LIMA em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 11/03/2021.

11/03/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 02:30

Expedição de Mandado.

08/03/2021, 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

08/03/2021, 14:35

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO

18/02/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:44

Distribuído por dependência

09/02/2021, 16:59

Despacho

•11/02/2026, 21:06

Anexo

•10/02/2026, 11:01

Decisão

•10/04/2025, 00:52

Decisão

•10/04/2025, 00:52

Decisão

•11/03/2025, 23:20

Decisão

•11/03/2025, 23:20

Despacho

•16/01/2025, 17:15

Despacho

•16/01/2025, 13:49

Despacho

•14/01/2025, 13:14

Despacho

•14/01/2025, 13:14

Ofício

•03/12/2024, 12:23

Decisão

•08/11/2024, 17:10

Decisão

•23/07/2024, 18:48

Todos os documentos(63)

Despacho

•23/03/2026, 22:50

Despacho

•12/02/2026, 12:39

Despacho

•11/02/2026, 21:06

Anexo

•10/02/2026, 11:01

Decisão

•10/04/2025, 00:52

Decisão

•10/04/2025, 00:52

Decisão

•11/03/2025, 23:20

Decisão

•11/03/2025, 23:20

Despacho

•16/01/2025, 17:15

Despacho

•16/01/2025, 13:49

Despacho

•14/01/2025, 13:14

Despacho

•14/01/2025, 13:14

Ofício

•03/12/2024, 12:23

Decisão

•08/11/2024, 17:10

Decisão

•23/07/2024, 18:48

Decisão

•22/07/2024, 17:10

Decisão

•09/07/2024, 18:05

Decisão

•09/07/2024, 17:44

Decisão

•18/04/2024, 11:42

Decisão

•18/03/2024, 15:23

Decisão

•05/02/2024, 14:57

Despacho

•18/01/2024, 14:53

Despacho

•10/01/2024, 14:25

Decisão

•26/10/2023, 18:21

Decisão

•18/10/2023, 20:34

Despacho

•25/09/2023, 18:29

Despacho

•22/09/2023, 12:18

Despacho

•18/08/2023, 18:38

Despacho

•18/08/2023, 18:03

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•17/07/2023, 19:02

Decisão

•22/06/2023, 15:52

Decisão

•19/06/2023, 14:41

Despacho

•22/05/2023, 12:19

Despacho

•22/05/2023, 10:25

Decisão

•07/03/2023, 12:17

Sentença

•07/03/2023, 12:17

Manifestação do MPDFT

•07/12/2022, 16:31

Acórdão

•01/12/2022, 14:48

Despacho

•12/08/2022, 18:41

Despacho

•12/08/2022, 18:03

Sentença

•17/05/2022, 14:53

Sentença

•17/05/2022, 12:21

Sentença

•28/04/2022, 19:23

Sentença

•28/04/2022, 18:03

Despacho

•08/02/2022, 16:15

Despacho

•08/02/2022, 13:48

Decisão

•04/11/2021, 16:13

Despacho

•03/11/2021, 14:19

Despacho

•08/10/2021, 15:44

Despacho

•01/09/2021, 14:14

Despacho

•31/08/2021, 18:46

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Anexo

•31/05/2021, 17:07

Decisão

•08/03/2021, 16:59

Decisão

•08/03/2021, 14:35

Impugnação

•09/02/2021, 16:59

Outros Documentos

•09/02/2021, 16:59

Outros Documentos

•09/02/2021, 16:59

Comprovante

•09/02/2021, 16:59