Ação Penal - Procedimento Sumário 0706248-14.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:38

Juntada de carta de guia

18/12/2024, 15:30

Juntada de guia de execução definitiva

18/12/2024, 14:14

Transitado em Julgado em 31/10/2023

18/12/2024, 12:15

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

17/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2024, 19:52

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 14:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 17:12

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 15:38

Juntada de carta de guia

18/12/2024, 15:30

Juntada de guia de execução definitiva

18/12/2024, 14:14

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 18:19

Acórdão

•14/10/2024, 07:06

Transitado em Julgado em 31/10/2023

18/12/2024, 12:15

Recebidos os autos

17/12/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

17/12/2024, 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/12/2024, 19:52

Determinado o arquivamento

02/12/2024, 18:19

Recebidos os autos

02/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

02/12/2024, 17:37

Recebidos os autos

26/11/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/05/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/05/2024, 14:23

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 17:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

23/05/2024, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

17/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:36

Recebidos os autos

19/04/2024, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

11/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 17:34

Expedição de Carta.

13/03/2024, 19:53

Juntada de certidão

13/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:14

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706248-14.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO DOS SANTOS BRITO DESPACHO Considerando que o causídico não demonstrou a notificação da renúncia assinada pelo réu, exigência legal Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) intime-se o réu, por meio de publicação realizada em nome do advogado cadastrado no feito, para apresentar razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de adoção das providências previstas no art. 265 do CPP. Transcorrido o prazo sem manifestação da Defesa, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, com a advertência de que o desatendimento da determinação resultará na nomeação da Defensoria Pública para representar seus interesses no processo. Débora Cristina Santos Calaço Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado eletronicamente.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/02/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

31/01/2024, 14:43

Juntada de certidão

31/01/2024, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 04:00

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

12/01/2024, 14:26

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706248-14.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO DOS SANTOS BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu. Dê-se vista à Defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, sem nova conclusão, remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões. O réu já foi intimado da sentença, conforme id.183248683. Intime-se a vítima da sentença proferida nos autos. Feito, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com as homenagens de estilo. CRISTIANA TORRES GONZAGA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital.

11/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/01/2024, 14:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

09/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

09/01/2024, 18:02

Juntada de certidão

02/01/2024, 13:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 05:10

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:27

Publicado Sentença em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:23

Expedição de Carta.

30/10/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706248-14.2020.8.07.0019. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO DOS SANTOS BRITO SENTENÇA I – RELATÓRIO O ilustre representante do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios ofereceu denúncia em d Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMREE Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 21:50

Recebidos os autos

24/10/2023, 20:28

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 20:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

09/10/2023, 09:41

Juntada de certidão

22/09/2023, 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 11:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

29/08/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 09:21

Juntada de gravação de audiência

29/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

25/08/2023, 21:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 16:57

Juntada de certidão

24/08/2023, 09:35

Juntada de certidão

25/07/2023, 12:45

Expedição de Ofício.

25/07/2023, 12:42

Juntada de certidão

24/07/2023, 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2023, 21:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 20:08

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

06/07/2023, 14:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2023, 23:05

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:17

Expedição de Carta.

30/06/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 10:12

Juntada de certidão

30/06/2023, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/06/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 00:36

Publicado Certidão em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 15:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 17:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas.

31/05/2023, 15:16

Juntada de certidão

30/06/2022, 18:58

Juntada de certidão

28/06/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

28/06/2022, 17:12

Recebidos os autos

16/11/2021, 19:56

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2021, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA

04/11/2021, 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2021, 11:26

Juntada de certidão

24/09/2021, 18:21

Expedição de Carta.

20/09/2021, 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2021, 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:30

Juntada de certidão

12/08/2021, 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2021, 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2021, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/06/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 16:28

Juntada de certidão

23/06/2021, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2021, 12:48

Juntada de certidão

17/12/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 15:05

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/12/2020, 14:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

01/12/2020, 19:08

Recebidos os autos

01/12/2020, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

30/11/2020, 11:03

Juntada de certidão

30/11/2020, 11:02

Distribuído por dependência

25/11/2020, 09:12

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Despacho

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Certidão

•11/01/2024, 13:05

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Sentença

•24/10/2023, 20:28

Sentença

•24/10/2023, 20:28

Despacho

•10/07/2023, 20:08

Despacho

•10/07/2023, 20:08

Decisão

•16/11/2021, 19:56

Todos os documentos(16)

Decisão

•02/12/2024, 18:19

Acórdão

•14/10/2024, 07:06

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Despacho

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Certidão

•11/01/2024, 13:05

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Sentença

•24/10/2023, 20:28

Sentença

•24/10/2023, 20:28

Despacho

•10/07/2023, 20:08

Despacho

•10/07/2023, 20:08

Decisão

•16/11/2021, 19:56

Decisão

•01/12/2020, 19:08