Apelação Criminal 0706248-14.2020.8.07.0019 - TJDFT | JusConsulta

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—

Apelação CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALApelação Criminal

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recanto das Emas

Partes do Processo

FLAVIO DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

FLAVIO DOS SANTOS BRITO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

FLAVIO DOS SANTOS BRITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 18/11/2024

26/11/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/10/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/09/2024, 18:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

26/08/2024, 16:05

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 13:49

Transitado em Julgado em 18/11/2024

26/11/2024, 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

15/10/2024, 17:36

Documentos

Acórdão

•14/10/2024, 07:06

Decisão

•23/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

10/10/2024, 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2024, 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/09/2024, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

14/09/2024, 18:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

26/08/2024, 16:05

Recebidos os autos

26/08/2024, 13:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

03/06/2024, 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:32

Juntada de certidão

03/06/2024, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

03/06/2024, 11:51

Recebidos os autos

03/06/2024, 11:50

Recebidos os autos

27/05/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2024, 15:23

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 15:23

Despacho

•19/04/2024, 09:36

Despacho

•26/02/2024, 16:19

Certidão

•11/01/2024, 13:05

Decisão

•10/01/2024, 14:00

Sentença

•24/10/2023, 20:28

Despacho

•10/07/2023, 20:08

Decisão

•16/11/2021, 19:56

Decisão

•01/12/2020, 19:08