Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0717809-84.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA

CPF

Autor

JOSAFA HENRIQUE RODRIGUES COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB/DF 27855·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROCHA MAGALHAES JUNIOR

OAB/DF 69873·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

JEFFERSON DE MEDEIROS ROCHA

CPF

Autor

JOSAFA HENRIQUE RODRIGUES COELHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/09/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 18:55

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

15/09/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

12/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•30/08/2024, 16:00

Despacho

•30/08/2024, 13:19

09/09/2024, 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2024, 18:55

Publicado Despacho em 03/09/2024.

03/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

03/09/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

30/08/2024, 13:19

Recebidos os autos

30/08/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2024, 08:00

Recebidos os autos

30/08/2024, 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 09:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/08/2024, 09:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2024, 18:34

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/08/2024, 16:17

Recebidos os autos

02/08/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

02/08/2024, 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/08/2024, 10:07

Recebidos os autos

02/08/2024, 10:07

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/08/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 17:36

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:35

Juntada de certidão

22/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

22/07/2024, 14:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024.

22/07/2024, 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2024, 22:47

Publicado Ementa em 02/07/2024.

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 02:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 13:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

27/06/2024, 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2024, 17:43

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2024, 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/06/2024, 16:49

Recebidos os autos

30/05/2024, 22:53

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

02/05/2024, 13:53

Recebidos os autos

29/04/2024, 19:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

17/04/2024, 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/04/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

09/04/2024, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:17

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:01

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2024, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

01/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:18

Publicado Certidão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

16/03/2024, 02:17

Juntada de certidão

14/03/2024, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

14/03/2024, 07:47

Recebidos os autos

14/03/2024, 07:47

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/03/2024, 16:36

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 16:36

Agravo

•20/08/2024, 18:34

Manifestação do MPDFT

•06/08/2024, 16:27

Decisão

•05/08/2024, 10:41

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•28/06/2024, 10:28

Despacho

•04/04/2024, 15:01

Decisão

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•19/02/2024, 17:46

Despacho

•19/01/2024, 16:36

Despacho

•09/01/2024, 16:20

Decisão

•13/11/2023, 13:16

Decisão

•02/08/2023, 13:36

Despacho

•03/07/2023, 12:15

Todos os documentos(20)

Despacho

•30/08/2024, 16:00

Despacho

•30/08/2024, 13:19

Agravo

•20/08/2024, 18:34

Manifestação do MPDFT

•06/08/2024, 16:27

Decisão

•05/08/2024, 10:41

Decisão

•02/08/2024, 16:17

Acórdão

•28/06/2024, 10:28

Despacho

•04/04/2024, 15:01

Decisão

•28/02/2024, 14:09

Sentença

•19/02/2024, 17:46

Despacho

•19/01/2024, 16:36

Despacho

•09/01/2024, 16:20

Decisão

•13/11/2023, 13:16

Decisão

•02/08/2023, 13:36

Despacho

•03/07/2023, 12:15

Decisão

•21/06/2023, 15:37

Despacho

•14/06/2023, 16:13

Decisão

•13/06/2023, 16:51

Decisão

•22/05/2023, 10:38

Despacho

•16/05/2023, 12:24