Procedimento Comum Cível 0727046-84.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 79.439,29

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

27/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS JACOB DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:42

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

27/08/2024, 14:11

Recebidos os autos

27/08/2024, 14:11

Decorrido prazo de CARLOS JACOB DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

20/08/2024, 12:38

Transitado em Julgado em 20/08/2024

20/08/2024, 12:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.

19/08/2024, 04:32

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 14:42

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:42

Julgado improcedente o pedido

25/07/2024, 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2024, 11:53

Recebidos os autos

25/07/2024, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:43

Outras decisões

25/07/2024, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

22/07/2024, 18:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

22/07/2024, 16:44

Juntada de certidão

29/04/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 08:00

Publicado Decisão em 29/11/2023.

29/11/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727046-84.2019.8.07.0001. AUTOR: CARLOS JACOB DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os termos da certidão de ID 179308608, torno sem efeito a certidão de ID 179140870. Ciente da interposição do Agravo de Instrumento nº 0750009-50.2023.8.07.0000 pela parte autora em face à decisão de ID nº 144664349, uma vez que verifiquei ter sido apresentado no prazo legal. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Como o julgamento do recurso é prejudicial ao andamento do processo, aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

27/11/2023, 15:23

Recebidos os autos

27/11/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 11:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

27/11/2023, 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/11/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 13:41

Processo Reativado

24/11/2023, 13:03

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Varas Cíveis da Comarca de João Pessoa/PB

23/11/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 11:43

Decorrido prazo de CARLOS JACOB DE SOUSA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 03:29

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0727046-84.2019.8.07.0001. AUTOR: CARLOS JACOB DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum proposta por CARLOS JACOB DE SOUSA em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A estando as partes devidamente qualificada. Pretende a parte autora condenação da

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:50

Declarada incompetência

26/10/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/10/2023, 17:01

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016

23/10/2023, 17:01

Juntada de certidão

05/09/2023, 15:51

Juntada de certidão

24/04/2023, 19:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 19:02

Juntada de certidão

15/12/2022, 18:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016

07/12/2022, 15:40

Recebidos os autos

07/12/2022, 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/12/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

13/11/2022, 11:24

Juntada de certidão

14/09/2022, 14:42

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

17/01/2022, 14:12

Juntada de certidão

13/10/2021, 15:06

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:16

Juntada de ficha de inspeção judicial

11/02/2021, 10:53

Juntada de certidão

04/01/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:14

Publicado Despacho em 21/09/2020.

21/09/2020, 13:14

Recebidos os autos

17/09/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/09/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/09/2020 23:59:59.

17/09/2020, 02:38

Decorrido prazo de CARLOS JACOB DE SOUSA em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Publicado Decisão em 20/08/2020.

20/08/2020, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 02:40

Recebidos os autos

18/08/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 15:19

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2020, 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/08/2020, 12:25

Juntada de Petição de laudo

17/08/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 17:45

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

24/07/2020, 18:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 18:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:45

Publicado Decisão em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2020, 02:34

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 19:43

Expedição de Ofício.

01/07/2020, 19:02

Recebidos os autos

01/07/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:12

Decisão interlocutória - recebido

01/07/2020, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/07/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2020, 12:26

Juntada de Petição de laudo

01/07/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 14:18

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.

03/06/2020, 02:22

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:16

Recebidos os autos

01/06/2020, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

01/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 13:27

Publicado Certidão em 22/05/2020.

22/05/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 02:18

Publicado Despacho em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 12:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 16:55

Recebidos os autos

19/05/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/05/2020, 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:27

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 12:33

Publicado Decisão em 16/03/2020.

16/03/2020, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2020 23:59:59.

12/03/2020, 03:16

Recebidos os autos

11/03/2020, 17:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 17:36

Decisão interlocutória - recebido

11/03/2020, 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 11:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 03:13

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 03:13

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:31

Publicado Decisão em 03/03/2020.

03/03/2020, 06:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 15:43

Recebidos os autos

28/02/2020, 11:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 11:36

Decisão interlocutória - recebido

28/02/2020, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

27/02/2020, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/02/2020, 11:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/02/2020 23:59:59.

24/02/2020, 10:13

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 21:57

Publicado Certidão em 18/02/2020.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 03:20

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020, 17:22

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 16:20

Publicado Decisão em 12/02/2020.

12/02/2020, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 02:05

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2020, 10:38

Recebidos os autos

07/02/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

07/02/2020, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

07/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 16:08

Recebidos os autos

06/02/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 14:45

Decisão interlocutória - recebido

06/02/2020, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

05/02/2020, 14:45

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 14:30

Recebidos os autos

16/12/2019, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:44

Decisão interlocutória - deferimento

16/12/2019, 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

16/12/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:07

Juntada de certidão

16/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 23:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 07:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 09:16

Publicado Decisão em 18/11/2019.

18/11/2019, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/11/2019, 03:52

Recebidos os autos

13/11/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:13

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2019, 16:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/11/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/11/2019, 12:21

Juntada de certidão

11/11/2019, 12:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 07:49

Publicado Despacho em 04/11/2019.

04/11/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 19:03

Recebidos os autos

30/10/2019, 16:11

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/10/2019, 13:38

Juntada de certidão

30/10/2019, 13:38

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de réplica

29/10/2019, 21:35

Publicado Certidão em 09/10/2019.

09/10/2019, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 15:30

Juntada de certidão

07/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 16:26

Juntada de Petição de contestação

06/10/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:15

Publicado Decisão em 23/09/2019.

23/09/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2019, 13:02

Recebidos os autos

18/09/2019, 18:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 18:01

Decisão interlocutória - recebido

18/09/2019, 18:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

18/09/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 08:55

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 15:05

Recebidos os autos

10/09/2019, 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/09/2019, 18:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/09/2019, 12:13

Juntada de certidão

10/09/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 12:13

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 10:58

Documentos

Sentença

•25/07/2024, 14:42

Sentença

•25/07/2024, 14:42

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 15:23

Decisão

•27/11/2023, 11:10

Decisão

•27/11/2023, 11:10

Decisão

•26/10/2023, 17:50

Decisão

•26/10/2023, 17:50

Decisão

•07/12/2022, 15:40

Despacho

•17/09/2020, 16:03

Despacho

•17/09/2020, 16:03

Decisão

•18/08/2020, 15:19

Decisão

•18/08/2020, 15:19

Despacho

•27/07/2020, 17:20

Todos os documentos(32)

Sentença

•25/07/2024, 14:42

Sentença

•25/07/2024, 14:42

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Decisão

•25/07/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•27/11/2023, 15:23

Decisão

•27/11/2023, 11:10

Decisão

•27/11/2023, 11:10

Decisão

•26/10/2023, 17:50

Decisão

•26/10/2023, 17:50

Decisão

•07/12/2022, 15:40

Despacho

•17/09/2020, 16:03

Despacho

•17/09/2020, 16:03

Decisão

•18/08/2020, 15:19

Decisão

•18/08/2020, 15:19

Despacho

•27/07/2020, 17:20

Decisão

•01/07/2020, 15:12

Decisão

•01/07/2020, 15:12

Despacho

•01/06/2020, 15:47

Despacho

•01/06/2020, 15:47

Despacho

•19/05/2020, 16:08

Despacho

•19/05/2020, 16:07

Decisão

•11/03/2020, 17:36

Decisão

•11/03/2020, 17:35

Decisão

•28/02/2020, 11:36

Decisão

•28/02/2020, 11:36

Decisão

•07/02/2020, 17:33

Decisão

•06/02/2020, 14:45

Decisão

•16/12/2019, 16:44

Decisão

•13/11/2019, 16:13

Despacho

•30/10/2019, 16:11

Decisão

•18/09/2019, 18:01

Decisão

•10/09/2019, 18:29