Cumprimento de sentença 0700436-54.2021.8.07.0019 - TJDFT

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 26/04/2024

03/05/2024, 18:18

Decorrido prazo de GELSON ANTONIO DE MACEDO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:38

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. EXEQUENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA S E N T E N Ç A Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença, partes devidamente qualificadas. Não obstante as diligências realizadas durante o processo, as tentativas para localizar crédito em favor da parte autora restaram substancialmente infrutíferas. Portanto, até o momento não foi possível a entrega da tutela jurisdicional por completo. Intimado a dar prosseguimento ao feito, o exequente deixou de indicar bens. A inexistência de bens penhoráveis enseja a extinção da execução, sem prejuízo de nova provocação tempestiva do Judiciário em virtude da localização de bens penhoráveis, desde que respeitado o prazo de prescrição intercorrente. Tal medida é necessária porquanto a prática (e repetição) de atos processuais infrutíferos não se mostra razoável e afronta critérios orientadores dos Juizados Especiais, notadamente a economia processual e a celeridade (art. 2º da Lei n. 9.099/95). Diante das considerações acima expostas, extingo o processo sem resolução de mérito, com fundamento no § 4º, artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Eventual desarquivamento do feito estará condicionado à apresentação de elementos concretos que indiquem a efetiva alteração da situação patrimonial do devedor e desde que respeitado o prazo da prescrição intercorrente, cuja contagem se iniciou com a ciência da primeira intimação após a não localização de bens ou do devedor, nos termos do art. 921, §4º do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55, caput da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente, nesta data. Publique-se. Intimem-se. Recanto das Emas/DF, 9 de abril de 2024, 14:37:19. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2024, 17:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

09/04/2024, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

08/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES PEPE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:04

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:47

Juntada de certidão

13/03/2024, 08:32

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:57

Juntada de alvará de levantamento

12/03/2024, 16:57

Recebidos os autos

04/03/2024, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

29/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES PEPE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:46

Publicado Intimação em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

09/02/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA CERTIDÃO Decisão id 180944349 - Decisão: " (...) Após, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RECANTO DAS EMAS Fórum do Recanto das Emas, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8315/8316 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. (...)" BRASÍLIA/ DF, 7 de fevereiro de 2024. ZENEIDE DA ROCHA BINASETT Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas / Cartório / Servidor Geral

09/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/02/2024, 18:33

Juntada de certidão

02/02/2024, 14:11

Juntada de alvará de levantamento

02/02/2024, 14:10

Juntada de certidão

29/01/2024, 21:59

Juntada de certidão

25/01/2024, 16:36

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 03:12

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de nova consulta ao RENAJUD, pois tal diligência foi realizada sem sucesso recentemente e não foram apresentados elementos capazes de atestar eventual alteração da situação econômica do devedor. Transfira-se o bloqueio de ID 168291276 para uma conta judicial e expeça-se alvará em favor do autor. Após, intime-se para dar regular prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Recanto das Emas/DF, 7 de dezembro de 2023, 13:26:51. THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2023, 13:35

Indeferido o pedido de GELSON ANTONIO DE MACEDO - CPF: 393.019.661-15 (REQUERENTE)

07/12/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

28/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Decorrido prazo de MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES PEPE em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Decorrido prazo de LEIDILANE SILVA SIQUEIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:14

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Publicado Edital em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA DECISÃO Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha"). Cumpra-se. Após o protocolamento da ordem, agu

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha"). Cumpra-se. Após o protocolamento da ordem, agu

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha"). Cumpra-se. Após o protocolamento da ordem, agu

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700436-54.2021.8.07.0019. REQUERENTE: GELSON ANTONIO DE MACEDO EXECUTADO: THIAGO DA CONCEICAO LIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro, excepcionalmente, o pedido de bloqueio online via SISBAJUD, por meio da ferramenta de renovação automática ("teimosinha"). Cumpra-se. Após o protocolamento da ordem, agu

30/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2023, 12:56

Juntada de certidão

21/09/2023, 17:10

Outras decisões

08/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

08/09/2023, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 14:51

Juntada de certidão

29/08/2023, 12:56

Juntada de certidão

10/08/2023, 15:24

Juntada de certidão

12/07/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/06/2023, 19:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/03/2023, 12:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/03/2023, 05:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 22:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.

13/02/2023, 15:31

Recebidos os autos

13/02/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/02/2023, 21:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2023, 21:56

Outras decisões

09/02/2023, 14:47

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

07/02/2023, 14:37

Processo Desarquivado

03/02/2023, 04:04

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 14:15

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 18:06

Juntada de certidão

25/05/2021, 20:35

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

27/04/2021, 08:41

Homologada a Transação

26/04/2021, 22:00

Recebidos os autos

26/04/2021, 22:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

26/04/2021, 18:21

Audiência Conciliação realizada em/para 26/04/2021 16:00 CEJUSC-CEI.

26/04/2021, 18:21

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

26/04/2021, 12:51

Decorrido prazo de THIAGO DA CONCEICAO LIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 18:50

Mandado devolvido dependência

16/04/2021, 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 14:39

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

05/04/2021, 22:40

Juntada de certidão

05/04/2021, 22:39

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES PEPE em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 02:39

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas - (outros motivos)

19/03/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 18:33

Audiência Conciliação designada em/para 26/04/2021 16:00 CEJUSC-CEI.

19/03/2021, 18:30

Audiência Conciliação não-realizada em/para 16/03/2021 10:30 CEJUSC-CEI.

19/03/2021, 18:28

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 02:29

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas para CEJUSC-CEI - (outros motivos)

16/03/2021, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 02:50

Juntada de certidão

15/03/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2021, 23:20

Juntada de certidão

11/03/2021, 17:13

Juntada de certidão

08/02/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:50

Recebidos os autos

22/01/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

22/01/2021, 12:17

Audiência Conciliação designada para 16/03/2021 10:30 CEJUSC-CEI.

22/01/2021, 00:03

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 00:01

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/04/2024

Decorrido prazo de GELSON ANTONIO DE MACEDO em 26/04/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

Recebidos os autos

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

Decorrido prazo de CAROLINA NUNES PEPE em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA em 02/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(115)

legal