Baixa Definitiva
28/11/2023, 10:50Expedição de Certidão.
28/11/2023, 10:49Transitado em Julgado em 27/11/2023
28/11/2023, 10:49Decorrido prazo de MARIA HELENA MIGUEIS SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Decorrido prazo de DOMINGOS ALFREDO SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
31/10/2023, 02:18Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:18Expedição de Outros documentos.
27/10/2023, 13:56Conhecido o recurso de MARIA HELENA MIGUEIS SILVA - CPF: 190.986.507-91 (APELANTE) e não-provido
26/10/2023, 21:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023, 20:29Expedição de Outros documentos.
28/09/2023, 13:48Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023, 13:48Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/09/2023, 18:14Juntada de certidão de julgamento
14/09/2023, 17:03Recebidos os autos
08/08/2023, 11:32