Execução de Título Extrajudicial 0724194-13.2021.8.07.0003 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 18:58

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0724194-13.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME EXECUTADO: SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, UANDERSON RIBEIRO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Cadastre-se o advogado para o qual foram substabelecidos, sem reservas, os poderes outorgados pela parte exequente, ID 181128573, para que seja intimado acerca desta decisão. Tendo em vista a inércia da parte exequente, REVOGO a penhora do veículo descrito na decisão de ID 153002755. Nesta data retirei a restrição lançada no sistema Renajud. Intimada a promover o andamento do feito, a parte credora manteve-se inerte, embora advertido sobre a revogação da penhora e arquivamento dos autos. Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a Execução pelo prazo de 1(um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora com a efetiva apresentação de bens penhoráveis, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo. Determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório. Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis. Ressalto, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ERIDF), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Para fins de lançamento no sistema de rotina interna de arquivamento disponibilizada por este Tribunal, anote-se o final do prazo suspensivo em 18/12/2024 e o decurso do prazo prescricional em 18/12/2029. Determino ainda a inscrição do executado em cadastros de inadimplentes. Dou força de ofício a esta Decisão. Ressalto que a parte interessada deverá promover a inscrição junto às entidades mantenedoras desses cadastros. Assim, determino aos DIRETORES(AS) DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO que, no prazo de 10 (dez) dias, incluam o CPF da parte ré, SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME (17.185.230/0001-75); e UANDERSON RIBEIRO DA SILVA(997.078.451-04) no banco de dados das instituições de proteção ao crédito, em razão do débito reclamado nos autos desta ação, cujo valor é de R$ 641.292,01 (seiscentos e quarenta e um mil e duzentos e noventa e dois reais e um centavo). O prazo máximo de inscrição será de 5 (cinco) anos (STJ, Súmula n. 323). Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

24/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2023, 14:38

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/12/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/12/2023, 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

08/12/2023, 13:38

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:49

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0724194-13.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME EXECUTADO: SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, UANDERSON RIBEIRO DA SILVA DESPACHO Fica a credora intimada a se manifestar acerca da devolução da carta precatória, em razão do não recolhimento das custas iniciais e da taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de revogação da penhora, suspensão do processo e arquivamento dos autos. P. I. Número do Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

17/10/2023, 19:20

Juntada de certidão

17/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:05

Publicado Certidão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:20

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:40

Expedição de Carta.

01/06/2023, 23:59

Juntada de certidão

30/05/2023, 11:30

Recebidos os autos

17/05/2023, 22:08

Deferido o pedido de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME - CNPJ: 03.801.328/0001-03 (EXEQUENTE).

17/05/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA

10/05/2023, 15:59

Publicado Despacho em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 00:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/04/2023, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 01:19

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:23

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:23

Recebidos os autos

21/03/2023, 00:14

Deferido o pedido de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME - CNPJ: 03.801.328/0001-03 (EXEQUENTE).

21/03/2023, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

16/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:34

Publicado Despacho em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:34

Recebidos os autos

15/02/2023, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 13:33

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

10/02/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:44

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:48

Recebidos os autos

30/01/2023, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 23:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

24/01/2023, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

24/01/2023, 02:34

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:34

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/01/2023, 16:41

Recebidos os autos

17/01/2023, 00:55

Outras decisões

17/01/2023, 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/01/2023, 14:25

Recebidos os autos

19/11/2022, 14:24

Decisão interlocutória - deferimento

19/11/2022, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART

08/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/10/2022, 21:08

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:33

Publicado Despacho em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

27/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 14/09/2022 23:59:59.

15/09/2022, 00:35

Publicado Certidão em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:16

Juntada de certidão

02/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de SABOR DE MINAS INDUSTRIA DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 29/08/2022 23:59:59.

30/08/2022, 01:00

Publicado Edital em 01/07/2022.

01/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

01/07/2022, 00:11

Expedição de Edital.

29/06/2022, 15:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 10:16

Publicado Certidão em 27/05/2022.

27/05/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 00:21

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2022, 15:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 17:16

Juntada de certidão

28/04/2022, 15:21

Juntada de certidão

23/03/2022, 17:40

Recebidos os autos

09/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

04/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:04

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:44

Publicado Certidão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Juntada de certidão

18/01/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:28

Recebidos os autos

13/01/2022, 13:14

Outras decisões

13/01/2022, 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

29/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:54

Publicado Despacho em 25/11/2021.

25/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

25/11/2021, 02:22

Recebidos os autos

23/11/2021, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

18/11/2021, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 21:21

Publicado Certidão em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 02:26

Juntada de certidão

26/10/2021, 14:40

Mandado devolvido dependência

24/10/2021, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2021, 22:11

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 15:48

Recebidos os autos

14/10/2021, 22:36

Decisão interlocutória - recebido

14/10/2021, 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

11/10/2021, 13:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/10/2021, 17:54

Publicado Decisão em 17/09/2021.

17/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 19:20

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

14/09/2021, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

09/09/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 17:42

—

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Recebidos os autos

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Decorrido prazo de FRIGO SUINOS SOL NASCENTE LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(122)

Todos os documentos(27)