Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0734756-29.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

ANITA FRIEDRICH REINERT

CPF

Autor

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Central de Ajuda

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

LEOMAR JACOB REINERT

CPF

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

Advogados / Representantes

LARISSA FRIEDRICH REINERT

OAB/DF 23030·CPF·Representa: Autor

TAINA ZILS

OAB/DF 54422·CPF·Representa: Autor

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR

OAB/DF 65526·CPF·Representa: Autor

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(49)

ANITA FRIEDRICH REINERT

CPF

Autor

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Autor

LEOMAR JACOB REINERT

CPF

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Autor

BRADESCO SEGURADORA

Terceiro

BRADESCO SAUDE S.A.

Terceiro

BRADESCO SAUDE

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRACAO

Terceiro

BRASDESCO SAUDE

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE SA

Terceiro

BRADESO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO PLANO DE SAUDE

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A

Terceiro

RICARDO ANTONIO BORGES

Terceiro

QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Terceiro

QUALICORP PLANOS DE SAUDE

Terceiro

PLANO DE SAUDE QUALICORP

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A

Terceiro

QUALICORP S.A.

Terceiro

CONTRATO SOCIAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS

Terceiro

CENTRAL UNIMED NACIONAL

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED

Terceiro

UNIMED SAUDE

Terceiro

UNIMED

Terceiro

SEGUROS UNIMED

Terceiro

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

CNU

Terceiro

UNIMED - COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE

Terceiro

UNIMED - DF

Terceiro

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

Terceiro

CENTRAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Terceiro

ALEXANDRE AUGUSTO RUSCHI FILHO

Terceiro

UNIMED NACIONAL

Terceiro

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ

Reu

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

ANITA FRIEDRICH REINERT

CPF

Reu

LEOMAR JACOB REINERT

CPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROBINSON NEVES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GUILHERME SILVEIRA COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VINICIUS SILVA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

LARISSA FRIEDRICH REINERT

OAB/DF 23030·CPF·Representa: Autor

TAINA ZILS

OAB/DF 54422·CPF·Representa: Autor

SYLVIO MACHADO TOSTA JUNIOR

OAB/DF 65526·CPF·Representa: Autor

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Autor

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/DF 38672·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY

OAB/DF 38672·CPF·Representa: Réu

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

OAB/BA 49540·CPF·Representa: Réu

MARIO ARTHUR AZUAGA MORAES BUENO

CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

CAMILLA DIAS GOMES LOPES DOS SANTOS

OAB/MS 1751900·CPF·Representa: Réu

LARISSA FRIEDRICH REINERT

OAB/DF 23030·CPF·Representa: Réu

TAINA ZILS

OAB/DF 54422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:44

Baixa Definitiva

31/08/2022, 07:57

Transitado em Julgado em 19/08/2022

31/08/2022, 07:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 07:54

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT - CPF: 392.893.891-68 (RECORRENTE) em 12/07/2021.

13/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:19

Todas as movimentações(219)

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/08/2023, 17:44

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:44

Baixa Definitiva

31/08/2022, 07:57

Transitado em Julgado em 19/08/2022

31/08/2022, 07:56

Juntada de certidão

31/08/2022, 07:54

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 17:44

Decisão

•31/08/2022, 07:54

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Juntada de certidão

29/06/2022, 11:41

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

16/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

16/07/2021, 12:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

13/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT - CPF: 392.893.891-68 (RECORRENTE) em 12/07/2021.

13/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 12/07/2021 23:59:59.

13/07/2021, 02:32

Publicado Despacho em 05/07/2021.

05/07/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/06/2021, 15:19

Recebidos os autos

30/06/2021, 15:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/06/2021, 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/06/2021, 11:26

Recebidos os autos

30/06/2021, 09:23

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/06/2021, 09:23

Juntada de certidão

30/06/2021, 09:21

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/06/2021 23:59:59.

30/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2021, 19:24

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

07/06/2021, 02:16

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2021, 09:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 02:18

Juntada de Petição de agravo

02/06/2021, 18:18

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

07/05/2021, 17:55

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

07/05/2021, 17:55

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:55

Indefiro

07/05/2021, 17:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/05/2021, 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2021, 11:25

Recebidos os autos

07/05/2021, 09:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/05/2021, 09:29

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - CNPJ: 07.658.098/0001-18 (RECORRIDO) em 06/05/2021.

07/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2021, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2021.

14/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 02:15

Juntada de certidão

12/04/2021, 09:25

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

12/04/2021, 09:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

09/04/2021, 17:48

Transitado em Julgado em 07/04/2021

08/04/2021, 20:13

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

07/04/2021, 18:34

Publicado Ementa em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Recebidos os autos

10/03/2021, 10:19

Conhecido o recurso de ANITA FRIEDRICH REINERT - CPF: 392.893.891-68 (EMBARGANTE) e não-provido

04/03/2021, 20:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2021, 20:15

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Publicado Certidão em 02/03/2021.

02/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:46

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 20:08

Deliberado em Sessão - Adiado

25/02/2021, 20:08

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/12/2020, 13:10

Publicado Certidão em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado

23/11/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

27/10/2020, 17:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

27/10/2020, 17:54

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:34

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:24

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 22:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/09/2020, 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões

04/09/2020, 19:03

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 02:18

Recebidos os autos

25/08/2020, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/08/2020, 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

25/08/2020, 12:23

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/08/2020, 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2020, 18:30

Publicado Ementa em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Publicado Ementa em 17/08/2020.

17/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 02:21

Conhecido o recurso de ANITA FRIEDRICH REINERT - CPF: 392.893.891-68 (APELANTE) e LEOMAR JACOB REINERT - CPF: 129.208.279-87 (APELANTE) e não-provido

05/08/2020, 19:20

Deliberado em Sessão - julgado

05/08/2020, 19:13

Expedição de Certidão.

03/08/2020, 22:04

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Publicado Certidão em 03/08/2020.

03/08/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 22:25

Recebidos os autos

29/07/2020, 19:29

Deliberado em Sessão - adiado

29/07/2020, 19:29

Juntada de certidão

28/07/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:23

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

29/06/2020, 16:42

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Publicado Certidão em 09/06/2020.

09/06/2020, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 02:17

Deliberado em Sessão - adiado

03/06/2020, 19:51

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:41

Juntada de certidão

02/06/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 11:30

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 11:56

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:12

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.

19/05/2020, 13:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2020, 02:41

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

24/04/2020, 11:50

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 13:48

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 16:51

Incluído em pauta para 06/05/2020 13:30:00 3.105.

22/04/2020, 16:09

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 10:18

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Publicado Certidão em 17/03/2020.

17/03/2020, 03:07

Recebidos os autos

16/03/2020, 19:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2020, 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

16/03/2020, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2020, 02:19

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

12/03/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 17:10

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 17:10

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 02:18

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 02/03/2020 23:59:59.

03/03/2020, 03:14

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:56

Incluído em pauta para 18/03/2020 13:30:00 3.105.

12/02/2020, 13:55

Publicado Certidão em 06/02/2020.

06/02/2020, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 15:27

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

04/02/2020, 14:41

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

13/01/2020, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/12/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 13:20

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:51

Incluído em pauta para 05/02/2020 13:30:00 3.105.

03/12/2019, 13:40

Recebidos os autos

27/11/2019, 17:42

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:11

Decorrido prazo de GUILHERME SILVEIRA COELHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:02

Decorrido prazo de VINICIUS SILVA CONCEICAO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:02

Decorrido prazo de ANITA FRIEDRICH REINERT em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 06:02

Decorrido prazo de LEOMAR JACOB REINERT em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de ROBINSON NEVES FILHO em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:06

Decorrido prazo de MANOELA SALES FLORES ALVES MAGALHAES em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 03:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

21/10/2019, 14:53

Recebidos os autos

18/10/2019, 16:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2019, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

18/10/2019, 12:22

Recebidos os autos

18/10/2019, 12:22

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 12:22

Juntada de certidão

18/10/2019, 12:22

Juntada de Petição de petição

18/10/2019, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 16:24

Incluído em pauta para 20/11/2019 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

14/10/2019, 16:24

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:47

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 15:41

Recebidos os autos

04/10/2019, 14:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

04/10/2019, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

08/07/2019, 08:49

Juntada de certidão

07/07/2019, 10:26

Recebidos os autos

03/07/2019, 12:49

Distribuído por sorteio

03/07/2019, 12:49

Despacho

•01/07/2021, 10:19

Despacho

•30/06/2021, 15:19

Agravo

•02/06/2021, 18:18

Agravo

•02/06/2021, 18:18

Decisão

•07/05/2021, 20:20

Decisão

•07/05/2021, 17:55

Acórdão

•09/03/2021, 18:19

Despacho

•25/08/2020, 18:22

Despacho

•25/08/2020, 14:51

Acórdão

•12/08/2020, 17:07

Sentença

•23/04/2019, 19:18

Despacho

•05/04/2019, 15:35

Despacho

•04/04/2019, 20:29

Todos os documentos(31)

Decisão

•18/08/2023, 17:44

Decisão

•31/08/2022, 07:54

Despacho

•01/07/2021, 10:19

Despacho

•30/06/2021, 15:19

Agravo

•02/06/2021, 18:18

Agravo

•02/06/2021, 18:18

Decisão

•07/05/2021, 20:20

Decisão

•07/05/2021, 17:55

Acórdão

•09/03/2021, 18:19

Despacho

•25/08/2020, 18:22

Despacho

•25/08/2020, 14:51

Acórdão

•12/08/2020, 17:07

Sentença

•23/04/2019, 19:18

Despacho

•05/04/2019, 15:35

Despacho

•04/04/2019, 20:29

Sentença

•27/03/2019, 18:40

Despacho

•08/02/2019, 19:36

Despacho

•24/07/2018, 18:31

Certidão

•20/07/2018, 12:30

Despacho

•19/07/2018, 15:12

Anexo

•18/07/2018, 14:29

Petição

•25/04/2018, 14:42

Decisão

•20/04/2018, 15:39

Decisão

•05/04/2018, 18:31

Decisão

•14/03/2018, 18:12

Decisão

•16/02/2018, 17:48

Despacho

•01/02/2018, 18:16

Decisão

•07/12/2017, 14:59

Documento de Comprovação

•06/12/2017, 19:09

Documento de Comprovação

•06/12/2017, 19:09

Decisão

•16/11/2017, 14:27