Ação Penal - Procedimento Sumário 0001396-15.2020.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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PerseguiçãoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete da Desa. Leila Arlanch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:31

Expedição de Carta.

19/08/2024, 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

15/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

15/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 07:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:10

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

07/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:29

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 08:59

Juntada de certidão

24/10/2024, 15:38

Expedição de Ofício.

24/10/2024, 15:17

Juntada de certidão

16/10/2024, 09:31

Expedição de Carta.

19/08/2024, 13:56

Documentos

Documento de Comprovação

•24/10/2024, 15:38

Decisão

•07/06/2024, 20:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

15/06/2024, 16:38

Recebidos os autos

15/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2024, 07:05

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:10

Determinado o arquivamento

07/06/2024, 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

07/06/2024, 15:13

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 04:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 15:29

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONCURSO MATERIAL. VIAS DE FATO E PERSEGUIÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REGIME PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DE PENA. RÉU REINCIDENTE. SEMIABERTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação na qual a Defesa insurge-se contra a condenação do réu pelas infrações de vias de fato e perseguição. 2. Cabe ao magistrado, na perspectiva valorativa, ponderar e sopesar os depoimentos das vítimas aos demais elementos inquisitoriais e probatórios coligidos aos autos. Entretanto, impõe-se consignar que o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que, no âmbito dos crimes previstos na Lei n.º 11.340/2006, a palavra da vítima possui especial relevância, mormente quando corroborada por outros elementos de prova. 3. Após o devido processo legal, verificada que a ação voluntária do réu é formal e materialmente típica, impositiva a condenação do acusado, mormente quando não houver causa excludente de ilicitude ou culpabilidade, impondo-se a efetivação de uma repressão penal eficaz. 4. De acordo com o disposto no art. 33, § 2º, alínea c, do Código Penal, apenas ao condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 04 (quatro) anos estabelece-se o regime inicial aberto para o cumprimento da pena. 5. Negou-se provimento ao recurso.

15/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

09/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/02/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 23:23

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

24/01/2024, 02:55

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001396-15.2020.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO IVAN DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo réu (ID 175736983). Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal. Após, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Tudo feito, subam os autos ao e. TJDFT, com as homenagens deste juízo e observadas as cautelas de praxe, observando-se o procedimento previsto na Portara Conjunta 83/2019, de 14 de agosto de 2019. Santa Maria- DF, 26 de outubro de 2023 18:06:34. BRUNA DE ABREU FÄRBER Juíza de Direito Substituta

23/01/2024, 00:00

Juntada de certidão

04/01/2024, 17:56

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 03:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001396-15.2020.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO IVAN DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Recebo o Recurso de Apelação interposto pelo réu (ID 175736983). Dê-se vista dos autos à Defesa para apresentação das razões r

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/10/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

26/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/10/2023, 02:14

Juntada de Petição de apelação

19/10/2023, 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 20:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2023, 13:49

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:47

Expedição de Mandado.

10/10/2023, 13:31

Transitado em Julgado em 19/09/2023

03/10/2023, 09:25

Recebidos os autos

26/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

26/09/2023, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/09/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:49

Julgado procedente o pedido

08/09/2023, 17:37

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

03/08/2023, 08:36

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

23/11/2022, 18:16

Juntada de certidão

23/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de BRUNA CRUZ DA CONCEICAO em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 09/09/2022 23:59:59.

10/09/2022, 00:18

Juntada de Petição de alegações finais

09/09/2022, 22:32

Decorrido prazo de NATHALIA CRUZ DE SOUSA em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

06/09/2022, 15:28

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 15:28

Juntada de certidão

06/09/2022, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 19:04

Mandado devolvido dependência

31/08/2022, 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 21:43

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:56

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:33

Decorrido prazo de NATHALIA CRUZ DE SOUSA em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 00:17

Publicado Certidão em 28/07/2022.

28/07/2022, 00:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 16:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

26/07/2022, 16:31

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 31/03/2022 23:59:59.

01/04/2022, 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 25/03/2022 23:59:59.

26/03/2022, 00:21

Decisão interlocutória - deferimento

24/03/2022, 22:17

Recebidos os autos

24/03/2022, 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

23/03/2022, 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 15:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

21/03/2022, 15:02

Publicado Certidão em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 21:40

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 21:40

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:56

Decorrido prazo de FRANCISCO IVAN DA SILVA em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:06

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 18:22

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:04

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/03/2022, 10:54

Expedição de Mandado.

21/02/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 15:25

Transitado em Julgado em 27/07/2021

27/07/2021, 15:10

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2021, 13:56

Recebidos os autos

27/07/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 09:10

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

27/07/2021, 09:10

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

26/07/2021, 13:55

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/07/2021, 13:54

Juntada de certidão

26/07/2021, 13:52

Recebida a denúncia contra FRANCISCO IVAN DA SILVA - CPF: 802.466.301-59 (INDICIADO)

23/07/2021, 13:57

Recebidos os autos

23/07/2021, 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

21/07/2021, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 14:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 02:38

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:20

Juntada de certidão

17/06/2021, 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial

17/06/2021, 18:07

Juntada de certidão

22/02/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 15:25

Acórdão

•11/04/2024, 19:14

Decisão

•22/01/2024, 12:58

Decisão

•26/10/2023, 18:45

Decisão

•26/10/2023, 18:45

Sentença

•08/09/2023, 17:37

Despacho

•27/07/2023, 16:08

Decisão

•24/03/2022, 22:17

Sentença

•27/07/2021, 09:10

Sentença

•27/07/2021, 09:10

Decisão

•23/07/2021, 13:57