Procedimento do Juizado Especial Cível 0713972-73.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.920,11

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:51

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 164525348), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, verifico que o anexo informado pela ré sob ID 170071875 não foi apresentado, não obstante, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 11:34

Homologada a Transação

08/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713972-73.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUAN MARCELINO NEVES RODRIGUES FREITAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Considerando as informações expostas em decisão proferida nos autos do processo 0720939-37.2023.8.07.0016, em anexo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte ré para esclarecer

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:21

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/09/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 00:51

Publicado Sentença em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 164525348), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.Quanto à obrigação firmada, verifico que o anexo informado pela ré sob ID 170071875 não foi apresentado, não obstante, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/09/2023, 11:34

Homologada a Transação

08/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

06/09/2023, 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

30/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 15:27

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713972-73.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUAN MARCELINO NEVES RODRIGUES FREITAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Considerando as informações expostas em decisão proferida nos autos do processo 0720939-37.2023.8.07.0016, em anexo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte ré para esclarecer

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2023, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

08/08/2023, 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/08/2023, 22:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de LUAN MARCELINO NEVES RODRIGUES FREITAS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:44

Publicado Despacho em 21/07/2023.

21/07/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0713972-73.2023.8.07.0016. REQUERENTE: LUAN MARCELINO NEVES RODRIGUES FREITAS REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DESPACHO Previamente à apreciação do pedido de homologação do acordo de ID 164525348, concedo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para o autor regularizar sua re Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

20/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

18/07/2023, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

11/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:02

Publicado Decisão em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

02/07/2023, 15:34

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:41

Outras decisões

29/06/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

26/06/2023, 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

23/06/2023, 14:47

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 00:26

Publicado Despacho em 14/06/2023.

14/06/2023, 00:26

Recebidos os autos

12/06/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

05/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

02/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:19

Juntada de certidão

28/05/2023, 22:52

Juntada de Petição de réplica

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

18/05/2023, 13:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/05/2023, 13:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

18/05/2023, 13:31

Juntada de Petição de contestação

17/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/03/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 16:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

14/03/2023, 16:28

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:28

Documentos

Sentença

•08/09/2023, 11:34

Sentença

•08/09/2023, 11:34

Despacho

•16/08/2023, 12:21

Despacho

•16/08/2023, 12:21

Anexo

•16/08/2023, 12:21

Despacho

•19/07/2023, 15:48

Despacho

•19/07/2023, 15:48

Decisão

•29/06/2023, 14:41

Decisão

•29/06/2023, 14:41

Despacho

•12/06/2023, 09:53

Despacho

•12/06/2023, 09:53