Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/12/2024, 18:14
Juntada de certidão
13/12/2024, 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 13:34
Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024, 16:15
Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024, 16:15
Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:15
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•10/04/2025, 10:14
Despacho
•12/11/2024, 06:09
13/12/2024, 18:14
Juntada de certidão
13/12/2024, 18:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/11/2024, 13:37
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 13:34
Publicado Despacho em 14/11/2024.
14/11/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024, 02:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/11/2024, 16:15
Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/11/2024, 16:15
Recebidos os autos
11/11/2024, 16:15
Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024, 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2024, 10:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2024, 10:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/11/2024, 09:54
Recebidos os autos
11/11/2024, 09:54
Juntada de certidão
11/11/2024, 09:54
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:15
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024, 02:15
Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
16/10/2024, 02:15
Juntada de certidão
14/10/2024, 08:57
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/10/2024, 08:56
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
14/10/2024, 08:56
Juntada de Petição de agravo
11/10/2024, 16:24
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 02:16
Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024, 02:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/09/2024, 14:26
Recebidos os autos
17/09/2024, 14:26
Recurso Especial não admitido
17/09/2024, 14:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
17/09/2024, 14:26
Recebidos os autos
17/09/2024, 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/09/2024, 11:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2024, 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/09/2024, 10:23
Recebidos os autos
17/09/2024, 10:23
Juntada de certidão
17/09/2024, 10:23
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:15
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 02:15
Publicado Certidão em 26/08/2024.
26/08/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024, 02:18
Juntada de certidão
21/08/2024, 17:30
Juntada de certidão
21/08/2024, 17:30
Juntada de certidão
21/08/2024, 17:29
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/08/2024, 17:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024, 13:02
Recebidos os autos
21/08/2024, 13:02
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 10.595.332/0001-10 (EMBARGADO), WAGNER PINTO DA ROCHA - CPF: 303.488.381-15 (EMBARGADO) e SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) (EMBARGADO) em 16/08/2024.
20/08/2024, 17:33
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 02:15
Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2024, 23:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2024, 07:36
Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024, 03:07
Expedição de Outros documentos.
23/07/2024, 17:12
Conhecido o recurso de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES - CPF: 102.563.001-78 (EMBARGANTE) e SIRLEI BARROS ROCHA - CPF: 303.488.461-34 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2024, 13:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024, 20:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024, 16:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 14:45
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 17:12
Expedição de Certidão.
12/06/2024, 17:12
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024, 02:16
Recebidos os autos
23/04/2024, 13:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/04/2024, 18:14
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 07:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 02:17
Expedição de Outros documentos.
18/03/2024, 12:45
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 12:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de HELVIO MONTEIRO GUIMARAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024, 02:18
Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024, 02:24
Outras Decisões
29/02/2024, 18:03
Recebidos os autos
29/02/2024, 18:03
Juntada de Petição de petição
27/02/2024, 18:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/02/2024, 18:11
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de WAGNER PINTO DA ROCHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de WS EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Decorrido prazo de SIRLEI BARROS ROCHA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024, 02:17
Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024, 02:15
Expedição de Outros documentos.
15/01/2024, 14:41
Expedição de Outros documentos.
10/01/2024, 18:56
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024, 17:04
Recebidos os autos
09/01/2024, 17:04
Juntada de Petição de petição
27/12/2023, 08:02
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 21:54
Juntada de Petição de petição
11/12/2023, 21:39
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
11/12/2023, 21:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2023, 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/12/2023, 18:58
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 18:57
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/12/2023, 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023, 18:00
Juntada de Petição de petição
04/12/2023, 16:03
Publicado Ementa em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023, 02:18
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 00:01
Não conhecido o recurso de Apelação de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)
22/11/2023, 20:31
Conhecido o recurso de SEBASTIAO DE SOUSA E SILVA (ESPÓLIO DE) (APELANTE) e não-provido
22/11/2023, 20:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023, 20:06
Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023, 02:17
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:03
Expedição de Outros documentos.
26/10/2023, 17:41
Expedição de Certidão.
26/10/2023, 17:34
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/10/2023, 16:27
Recebidos os autos
03/10/2023, 13:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/10/2023, 13:14
Recebidos os autos
02/10/2023, 21:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
04/09/2023, 14:29
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023, 00:05
Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2023, 02:12
Juntada de entregue (ecarta)
07/08/2023, 01:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023, 16:54
Expedição de Mandado.
21/07/2023, 13:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023, 17:24
Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023, 13:33
Recebidos os autos
19/07/2023, 13:33
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fernando Habibe
19/07/2023, 13:33
Juntada de Petição de petição
17/07/2023, 22:19
Recebidos os autos
13/07/2023, 14:53
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2023, 14:17
Recebidos os autos
09/06/2023, 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/04/2023, 12:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023, 08:04
Recebidos os autos
13/03/2023, 14:37
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 14:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2023, 14:41
Recebidos os autos
07/03/2023, 16:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição