Ação Penal - Procedimento Sumário 0700622-36.2023.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santa Maria

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DORALICE

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DORALICE

Terceiro

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL (DSAP)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE CEL QOPM MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

CEL MARCOS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA

Terceiro

PMDF

Terceiro

CEHFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

PMDF

ALCUNHA

DORALICE

Reu

GERSON DIAS MAGALHAES

CPF

Reu

DORALICE DIAS MAGALHAES

CPF

Reu

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:26

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

01/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:57

Todas as movimentações(135)

Juntada de ficha de inspeção judicial

08/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2026, 10:37

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 17:26

Juntada de certidão

23/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/07/2025, 14:14

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•02/07/2025, 15:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 16:26

Recebidos os autos

02/07/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

01/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2025, 15:33

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/05/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/05/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 22:11

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

20/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/05/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:39

Juntada de certidão

06/05/2025, 13:33

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2025, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 16:02

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:44

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

09/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

09/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 02:16

Publicado Edital em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

16/09/2024, 14:05

Expedição de Edital.

11/09/2024, 16:44

Recebidos os autos

10/09/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

09/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/08/2024, 16:42

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2024, 11:02

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:29

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 14:28

Recebidos os autos

17/06/2024, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

17/06/2024, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 18:27

Juntada de certidão

13/06/2024, 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/04/2024, 14:52

Apensado ao processo #Oculto#

14/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:01

Recebidos os autos

04/12/2023, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

04/12/2023, 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

04/12/2023, 17:41

Juntada de certidão

04/12/2023, 17:27

Desmembrado o feito

04/12/2023, 17:18

Expedição de Portaria.

01/12/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/11/2023, 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/11/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

03/11/2023, 17:55

Juntada de certidão

03/11/2023, 16:20

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:04

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700622-36.2023.8.07.0010. Requerente: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: DORALICE DIAS MAGALHAES DECISÃO Após compulsar os autos, vislumbro a existência de elementos acerca da materialidade do suposto delito de ameaça e indícios suficientes de autoria em desfavor da autuada, circunstância que representa a justa causa necessária à instauração da persecução penal. De igual forma, satisfeito Número do Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Ameaça (3402)

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/10/2023, 14:19

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

27/10/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:21

Recebidos os autos

24/10/2023, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

24/10/2023, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/10/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 15:30

Recebidos os autos

04/10/2023, 17:11

Declarada incompetência

04/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

03/10/2023, 12:40

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

02/10/2023, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/09/2023, 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:53

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/09/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

22/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

16/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/08/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:39

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

04/08/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 23:13

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 14:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 13:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.

27/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 17:14

Recebidos os autos

26/06/2023, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA

19/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/06/2023, 19:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:50

Juntada de certidão

26/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria

30/03/2023, 18:33

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa

03/02/2023, 19:32

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

03/02/2023, 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2023, 13:07

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

31/01/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 12:43

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 14:18

Despacho

•20/05/2025, 16:48

Decisão

•09/10/2024, 16:02

Decisão

•09/10/2024, 15:44

Despacho

•10/09/2024, 12:18

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Decisão

•13/06/2024, 18:25

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Decisão

•03/11/2023, 17:55

Decisão

•27/10/2023, 15:08

Decisão

•27/10/2023, 14:19

Despacho

•25/10/2023, 14:21

Despacho

•24/10/2023, 18:59

Todos os documentos(21)

Despacho

•02/07/2025, 16:26

Despacho

•02/07/2025, 15:32

Despacho

•20/05/2025, 16:48

Decisão

•09/10/2024, 16:02

Decisão

•09/10/2024, 15:44

Despacho

•10/09/2024, 12:18

Despacho

•17/06/2024, 19:14

Decisão

•13/06/2024, 18:25

Despacho

•04/12/2023, 19:01

Despacho

•04/12/2023, 18:50

Decisão

•03/11/2023, 17:55

Decisão

•27/10/2023, 15:08

Decisão

•27/10/2023, 14:19

Despacho

•25/10/2023, 14:21

Despacho

•24/10/2023, 18:59

Decisão

•05/10/2023, 15:30

Decisão

•04/10/2023, 17:11

Despacho

•23/08/2023, 13:53

Despacho

•21/08/2023, 17:14

Despacho

•27/06/2023, 14:22

Despacho

•26/06/2023, 17:14