Ação Penal - Procedimento Sumário 0702645-86.2022.8.07.0010 - TJDFT | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMILSON NUNES DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDO ROSA DA SILVA

OAB/DF 46284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO GUILHERME LORENZ BLANK, MATRICULA 0063973-7, DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES ESP

Terceiro

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA CRUZ - SARGENTO DA PMDF - MAT. 73.054-8

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

AUTOR EM APURACAO

Reu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 07:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:50

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:34

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 29/09/2025

02/10/2025, 07:56

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 17:28

Decisão

•24/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:50

Publicado Certidão em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 23:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/08/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

24/08/2025, 16:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

13/08/2025, 02:47

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 17:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 17:34

Recebidos os autos

08/08/2025, 17:29

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

08/08/2025, 17:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

08/08/2025, 17:28

Juntada de certidão

08/08/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

06/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

30/07/2025, 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 10:49

Recebidos os autos

24/04/2025, 16:17

Outras decisões

24/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

23/04/2025, 16:06

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

10/04/2025, 13:57

Recebidos os autos

02/04/2025, 17:29

Deferido o pedido de Sob sigilo.

02/04/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

31/03/2025, 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/03/2025, 23:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 18:10

Juntada de certidão

21/03/2025, 18:03

Juntada de certidão

23/08/2024, 15:07

Juntada de certidão

11/06/2024, 19:06

Juntada de certidão

23/05/2024, 13:28

Juntada de certidão

04/03/2024, 15:48

Transitado em Julgado em 24/11/2022

04/03/2024, 15:46

Juntada de certidão

23/02/2024, 13:45

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:12

Outras decisões

02/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

24/01/2024, 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/01/2024, 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 15:56

Juntada de certidão

27/11/2023, 15:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:02

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0702645-86.2022.8.07.0010. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: AUTOR EM APURACAO REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FILHO VISTA Por determinação da MMª Juíza de Direito Gislaine Carneiro Campos Reis, nos termos da Porta Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:37

Juntada de certidão

23/08/2023, 14:50

Juntada de certidão

23/05/2023, 15:27

Juntada de certidão

10/05/2023, 16:07

Juntada de certidão

13/04/2023, 15:55

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:50

Juntada de certidão

20/12/2022, 15:09

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

24/11/2022, 20:15

Homologada a Transação

24/11/2022, 20:15

Suspensão Condicional do Processo

24/11/2022, 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 15:34

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 15:27

Publicado Certidão em 09/11/2022.

09/11/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

08/11/2022, 01:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:42

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

03/11/2022, 18:41

Recebidos os autos

25/10/2022, 14:26

Decisão interlocutória - recebido

25/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

24/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2022, 15:29

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais

21/10/2022, 19:17

Juntada de certidão

21/10/2022, 19:11

Recebidos os autos

21/10/2022, 18:51

Decisão interlocutória - recebido

21/10/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2022, 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

13/10/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2022 23:59:59.

13/09/2022, 01:11

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 02:20

Recebidos os autos

11/07/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

11/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 15:31

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:41

Recebidos os autos

07/07/2022, 11:41

Juntada de certidão

04/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

04/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2022, 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

08/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2022, 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 21:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

28/04/2022, 09:03

Recebidos os autos

27/04/2022, 12:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

27/04/2022, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

22/04/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022, 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/04/2022, 22:54

Juntada de certidão

01/04/2022, 16:02

Distribuído por dependência

31/03/2022, 15:04

Decisão

•02/04/2025, 17:29

Decisão

•02/02/2024, 15:12

Ata

•24/11/2022, 19:57

Decisão

•25/10/2022, 14:26

Decisão

•21/10/2022, 18:51

Decisão

•21/10/2022, 18:51

Despacho

•11/07/2022, 18:44

Despacho

•07/07/2022, 11:57

Despacho

•07/07/2022, 11:41

Decisão

•27/04/2022, 12:09