Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703965-72.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2020

Valor da Causa

R$ 123.275,91

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

CARMEM LUCIA DE SOUZA CORTEZ DE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DANTAS LOUREIRO NETO

OAB/DF 39908·CPF·Representa: Autor

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/DF 25136·CPF·Representa: Réu

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

CARMEM LUCIA DE SOUZA CORTEZ DE PAULA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 20:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

19/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:40

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:34

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

26/09/2024, 20:14

Transitado em Julgado em 25/09/2024

26/09/2024, 20:13

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/09/2024, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

19/08/2024, 15:59

Juntada de certidão

Documentos

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2024, 20:12

Despacho

•13/08/2024, 12:27

19/08/2024, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 10:40

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/08/2024, 16:46

Recebidos os autos

12/08/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

12/08/2024, 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/08/2024, 13:32

Recebidos os autos

12/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões

09/08/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:11

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

25/07/2024, 11:10

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

25/07/2024, 11:10

Juntada de Petição de agravo

24/07/2024, 14:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 02:18

Publicado Decisão em 04/07/2024.

05/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

05/07/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 15:22

Recurso Especial não admitido

02/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 11:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/07/2024, 11:29

Recebidos os autos

02/07/2024, 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2024, 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

01/07/2024, 12:25

Recebidos os autos

01/07/2024, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2024, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 13:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:01

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:01

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

19/06/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

19/06/2024, 10:43

Recebidos os autos

19/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de recurso especial

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:14

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA DE SOUZA CORTEZ DE PAULA - CPF: 170.041.524-72 (EMBARGANTE) e não-provido

16/05/2024, 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/05/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 14:20

Juntada de intimação de pauta

24/04/2024, 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/04/2024, 13:12

Recebidos os autos

19/04/2024, 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/04/2024, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:38

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

08/03/2024, 18:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/03/2024, 18:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:18

Publicado Ementa em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:34

Conhecido o recurso de CARMEM LUCIA DE SOUZA CORTEZ DE PAULA - CPF: 170.041.524-72 (APELANTE) e não-provido

23/02/2024, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/12/2023, 13:12

Recebidos os autos

05/12/2023, 20:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/11/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:38

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 16:33

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:01

Juntada de certidão

13/08/2023, 22:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)

13/08/2023, 22:11

Decorrido prazo de CARMEM LUCIA DE SOUZA CORTEZ DE PAULA - CPF: 170.041.524-72 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 07/07/2021.

08/07/2021, 08:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 02:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

16/06/2021, 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.

16/06/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 13:33

Recebidos os autos

14/06/2021, 13:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/06/2021, 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/06/2021, 09:49

Juntada de certidão

24/05/2021, 20:15

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

11/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 10/09/2020.

11/09/2020, 10:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:25

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 02:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:50

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

31/08/2020, 13:44

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

31/08/2020, 13:33

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:33

Recebidos os autos

31/08/2020, 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/06/2020, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/06/2020, 13:45

Juntada de certidão

19/06/2020, 13:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/06/2020, 10:23

Recebidos os autos

19/06/2020, 10:23

Recebidos os autos

16/06/2020, 15:21

Distribuído por sorteio

16/06/2020, 15:20

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•24/07/2024, 14:48

Decisão

•02/07/2024, 15:22

Decisão

•02/07/2024, 11:29

Acórdão

•17/05/2024, 16:33

Despacho

•25/03/2024, 13:45

Despacho

•25/03/2024, 11:38

Acórdão

•26/02/2024, 12:44

Despacho

•27/10/2023, 14:55

Despacho

•27/10/2023, 14:38

Despacho

•14/06/2021, 16:11

Despacho

•14/06/2021, 13:33

Decisão

•31/08/2020, 14:50

Todos os documentos(26)

TipoProcessoDocumento#870

•26/09/2024, 20:12

Despacho

•13/08/2024, 12:27

Despacho

•12/08/2024, 16:46

Agravo

•24/07/2024, 14:48

Decisão

•02/07/2024, 15:22

Decisão

•02/07/2024, 11:29

Acórdão

•17/05/2024, 16:33

Despacho

•25/03/2024, 13:45

Despacho

•25/03/2024, 11:38

Acórdão

•26/02/2024, 12:44

Despacho

•27/10/2023, 14:55

Despacho

•27/10/2023, 14:38

Despacho

•14/06/2021, 16:11

Despacho

•14/06/2021, 13:33

Decisão

•31/08/2020, 14:50

Decisão

•31/08/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 08:42

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 08:42

Sentença

•10/03/2020, 11:20

Sentença

•10/03/2020, 09:48

Despacho

•05/03/2020, 15:35

Decisão

•18/02/2020, 16:40

Decisão

•11/02/2020, 15:28

Decisão

•10/02/2020, 14:51

Decisão

•10/02/2020, 14:51

Decisão

•10/02/2020, 14:51