Baixa Definitiva
26/09/2024, 20:14Transitado em Julgado em 25/09/2024
26/09/2024, 20:13Juntada de decisão de tribunais superiores
26/09/2024, 20:12Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2024, 15:59Juntada de certidão
19/08/2024, 15:59Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2024, 13:07Juntada de Petição de petição
16/08/2024, 10:40Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024, 02:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024, 16:46Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/08/2024, 16:46Recebidos os autos
12/08/2024, 16:46Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024, 16:46Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/08/2024, 13:34