Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0706309-26.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2020

Valor da Causa

R$ 537,35

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE LIRA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

Advogados / Representantes

GILBERTO SIEBRA MONTEIRO

OAB/CE 6004·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/DF 40427·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP 321781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(46)

JOSE LIRA MACIEL

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 2901-00

Terceiro

AGENCIA 2901

Terceiro

AGENCIA 3600-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 5896-3

Terceiro

AGENCIA 7142-0

Terceiro

AGENCIA 7142

Terceiro

7142

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 1273-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL - GERENCIAL CARTOES BRASILIA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3605-6

Terceiro

AGENCIA 1423

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4346-X

Terceiro

1235-1

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA 3477

Terceiro

AGENCIA 2881-9

Terceiro

GUSTAVO ARRUDA

Terceiro

ROMULO PEREIRA FRAZAO

Terceiro

AGENCIA 8428-X

Terceiro

3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASILA - AGENCIA 3601-3

Terceiro

AGENCIA 16063

Terceiro

AGENCIA 3601-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA 3380-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA N16063

Terceiro

CCF BANCO DO BRASIL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ASA NORTE 201 - BRASILIA (DF)

Terceiro

BANCO DO BRASIL S. A.

Terceiro

CARTAO SARAIVA BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 2895-9

Terceiro

3475-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL - DIRECAO GERAL

Terceiro

CENTRO CULTURAL BANCO DO BRASIL - CCBB

Terceiro

CENTRO CULTURAL

Terceiro

SBS QD 1 BLOCO G 24 ANDAR

Terceiro

BB AUTO SEGURO

Terceiro

BB SEGUROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:11

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/07/2024, 19:41

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:07

Publicado Despacho em 09/07/2024.

11/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

26/02/2026, 19:11

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 19:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

26/02/2026, 19:10

Juntada de ficha de inspeção judicial

03/07/2025, 17:01

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/07/2024, 22:10

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 19:10

Despacho

•04/07/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

22/07/2024, 19:41

Juntada de certidão

22/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

12/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 09:07

Publicado Despacho em 09/07/2024.

11/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

08/07/2024, 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/07/2024, 12:20

Recebidos os autos

03/07/2024, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/07/2024, 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/07/2024, 14:33

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:34

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

21/06/2024, 16:33

Juntada de Petição de agravo interno

21/06/2024, 16:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 02:28

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/05/2024, 17:09

Recebidos os autos

28/05/2024, 17:09

Recurso Especial não admitido

28/05/2024, 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/05/2024, 13:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/05/2024, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/05/2024, 13:08

Recebidos os autos

28/05/2024, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 21:04

Juntada de certidão

16/05/2024, 21:03

Juntada de certidão

16/05/2024, 21:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

16/05/2024, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/05/2024, 17:40

Recebidos os autos

16/05/2024, 17:40

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:40

Juntada de Petição de recurso especial

16/05/2024, 09:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.

25/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

25/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:30

Conhecido o recurso de JOSE LIRA MACIEL - CPF: 230.317.863-00 (APELANTE) e não-provido

18/04/2024, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2024, 14:29

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

10/11/2023, 14:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 02:33

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 15:26

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:53

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

02/10/2023, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 14:07

Juntada de certidão

26/09/2023, 18:12

Juntada de certidão

14/08/2023, 10:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1150)

14/08/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 14:24

Decorrido prazo de JOSE LIRA MACIEL - CPF: 230.317.863-00 (APELANTE) e BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) em 23/07/2021.

27/07/2021, 08:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:21

Decorrido prazo de JOSE LIRA MACIEL em 21/07/2021 23:59:59.

22/07/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

30/06/2021, 02:16

Publicado Despacho em 30/06/2021.

30/06/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 11:40

Recebidos os autos

28/06/2021, 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

05/06/2021, 18:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

01/06/2021, 09:53

Juntada de certidão

25/05/2021, 09:16

Decorrido prazo de JOSE LIRA MACIEL - CPF: 230.317.863-00 (APELANTE) em 23/09/2020.

24/09/2020, 14:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de JOSE LIRA MACIEL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 02:17

Publicado Decisão em 02/09/2020.

02/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020, 13:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 09:48

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16

29/08/2020, 08:56

Recebidos os autos

29/08/2020, 08:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

28/08/2020, 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/08/2020, 16:36

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

13/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

13/08/2020, 16:32

Recebidos os autos

12/08/2020, 16:33

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 16:33

Despacho

•03/07/2024, 12:20

Decisão

•29/05/2024, 11:28

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Acórdão

•19/04/2024, 13:24

Despacho

•27/10/2023, 15:41

Despacho

•27/10/2023, 14:53

Petição

•27/09/2023, 14:07

Despacho

•28/06/2021, 16:18

Despacho

•28/06/2021, 11:40

Decisão

•31/08/2020, 09:48

Decisão

•29/08/2020, 08:56

Sentença

•19/06/2020, 17:40

Sentença

•19/06/2020, 17:40

Todos os documentos(26)

Decisão de Tribunais Superiores

•26/02/2026, 19:10

Despacho

•04/07/2024, 15:53

Despacho

•03/07/2024, 12:20

Decisão

•29/05/2024, 11:28

Decisão

•28/05/2024, 17:09

Acórdão

•19/04/2024, 13:24

Despacho

•27/10/2023, 15:41

Despacho

•27/10/2023, 14:53

Petição

•27/09/2023, 14:07

Despacho

•28/06/2021, 16:18

Despacho

•28/06/2021, 11:40

Decisão

•31/08/2020, 09:48

Decisão

•29/08/2020, 08:56

Sentença

•19/06/2020, 17:40

Sentença

•19/06/2020, 17:40

Decisão

•05/03/2020, 19:43

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:49

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48

Documento de Comprovação

•02/03/2020, 14:48