Baixa Definitiva
11/06/2024, 21:41Expedição de Certidão.
11/06/2024, 21:40Transitado em Julgado em 06/06/2024
07/06/2024, 17:02Decorrido prazo de HENRIQUE DOS SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 02:15Publicado Ementa em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 18:01Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2024, 18:06Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024, 17:36Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2024, 17:25Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 17:25Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024, 15:34Recebidos os autos
01/04/2024, 13:16Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
07/03/2024, 17:19Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024, 02:18