Cumprimento de sentença 0709627-29.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.806,32

Órgão julgador

Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundi?rio do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:17

Publicado Decisão em 10/02/2026.

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Outras decisões

05/02/2026, 16:23

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 17:40

Todas as movimentações(225)

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:18

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:17

Publicado Decisão em 10/02/2026.

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 13:07

Decisão

•05/02/2026, 16:23

11/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 02:26

Outras decisões

05/02/2026, 16:23

Recebidos os autos

05/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

05/02/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2026, 17:40

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:17

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 02:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 15:35

Recebidos os autos

20/08/2024, 14:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

19/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 18:31

Juntada de certidão

25/07/2024, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 04:41

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 04:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 14:02

Recebidos os autos

22/07/2024, 12:41

Outras decisões

22/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

15/07/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

02/07/2024, 12:53

Outras decisões

02/07/2024, 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

01/07/2024, 17:42

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 27/06/2024 06:00.

27/06/2024, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:31

Recebidos os autos

20/06/2024, 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 03:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

14/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 19:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:48

Publicado Certidão em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709627-29.2021.8.07.0018. Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a conversão para cumprimento de sentença ajuizada em desfavor de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI. A aplicação da multa processual prevista no art. 523 do CPC depende da prévia deflagração da fase executiva e intimação do executado, mediante publicação, para cumprimento do julgado (Acórdão n. 929846, 20150020242977AGI, Relator TEÓFILO CAETANO, 1ª Turma Cível, julgado em 24/02/2016, DJ 14/04/2016 p. 144). Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (10423) Intime-se a parte executada (WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI), por publicação, para que comprove o pagamento do débito reclamado em 15 dias, sob pena de penhora e multa na forma do art. 523 do CPC. Transcorrido o prazo sem depósito espontâneo do montante reclamado, serão devidos honorários da fase executiva, em quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor cobrado (CPC, art. 85, §2º). Os valores deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo para pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação a teor do contido no art. 525 do CPC. Publique-se. BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2024 17:01:02. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 187730062 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte juntar o comprovante autenticado para as devidas baixas e anotações de praxe. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0709627-29.2021.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/02/2024, 00:00

Deferido o pedido de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.915.353/0001-23 (REU).

26/02/2024, 21:44

Recebidos os autos

26/02/2024, 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

26/02/2024, 14:48

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:37

Juntada de certidão

26/02/2024, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

26/02/2024, 08:40

Recebidos os autos

26/02/2024, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:45

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/02/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709627-29.2021.8.07.0018. Requerente: WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI Requerido: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Contadoria para cálculo das custas finais, de acordo com a sentença de id 134204110 e acórdão de id 184539280, intimando-se na sequência a parte sucumbente para o pagamento. Feito isso, independentemente de recolhimento e de nova conclusão, ausentes outros requerimentos, arquivem-se. Ciência ao MP. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2024 16:40:57. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Anulação (10423)

22/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 15:07

Determinado o arquivamento

21/02/2024, 12:14

Recebidos os autos

21/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/02/2024, 14:36

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 01:57

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:44

Publicado Certidão em 29/01/2024.

29/01/2024, 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/01/2024, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal CERTIDÃO Em atendimento ao Provimento n.º 37 de 08 de abril de 2019, intimo as partes do retorno dos autos à 1ª instância. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

26/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:53

Juntada de certidão

25/01/2024, 10:51

Recebidos os autos

24/01/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA. SUSPENSÃO. LEGALIDADE. CONSTATAÇÃO DE RISCOS AO MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO. PODER DE POLÍCIA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA DIFERIDOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. ART. 85, §8º DO CPC. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENT PROVIDO. - A constatação, pela administração pública, de irregularidades e circunstâncias indicativas de potenciais e graves riscos à segur

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/01/2023, 07:57

Juntada de certidão

09/01/2023, 09:19

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:56

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/11/2022, 22:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/11/2022, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 00:36

Publicado Certidão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:34

Juntada de certidão

25/10/2022, 07:33

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 19/10/2022 23:59:59.

20/10/2022, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 20:16

Juntada de Petição de apelação

30/09/2022, 08:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2022, 11:23

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.

27/09/2022, 01:10

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/08/2022, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:25

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:36

Juntada de certidão

24/08/2022, 16:33

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2022, 09:38

Juntada de Petição de apelação

23/08/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:17

Julgado improcedente o pedido

19/08/2022, 22:30

Recebidos os autos

19/08/2022, 22:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

18/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

18/08/2022, 12:17

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 22:03

Publicado Decisão em 15/08/2022.

15/08/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:09

Decisão interlocutória - recebido

08/08/2022, 20:40

Recebidos os autos

08/08/2022, 20:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/08/2022, 17:41

Recebidos os autos

08/08/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:20

Recebidos os autos

04/08/2022, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

04/08/2022, 21:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:55

Recebidos os autos

04/08/2022, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA

04/08/2022, 19:30

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

04/08/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 10:53

Recebidos os autos

04/08/2022, 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

04/08/2022, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 08:14

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

27/07/2022, 17:28

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO DISTRITO FEDERAL em 25/07/2022 23:59:59.

26/07/2022, 00:56

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 15/07/2022 23:59:59.

16/07/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

24/06/2022, 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.

24/06/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 10:51

Outras decisões

21/06/2022, 11:11

Recebidos os autos

21/06/2022, 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/06/2022, 16:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 17/06/2022 23:59:59.

18/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/06/2022, 19:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 18:08

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:05

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 22:13

Recebidos os autos

30/05/2022, 22:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

30/05/2022, 17:10

Juntada de certidão

30/05/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 19:58

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 12:51

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:49

Decisão interlocutória - recebido

20/04/2022, 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

20/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 18:59

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/03/2022, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:02

Publicado Certidão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:11

Juntada de certidão

28/03/2022, 14:08

Juntada de Petição de réplica

24/03/2022, 18:53

Decorrido prazo de WILSON CARDOSO MACHADO EIRELI em 07/03/2022 23:59:59.

08/03/2022, 01:05

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

03/03/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 20:32

Decisão interlocutória - indeferimento

24/02/2022, 13:46

Recebidos os autos

24/02/2022, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

24/02/2022, 12:58

Juntada de Petição de contestação

23/02/2022, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2022, 19:55

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

08/02/2022, 00:42

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/02/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:50

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 19:29

Recebidos os autos

03/02/2022, 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

03/02/2022, 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 17:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 28/01/2022 23:59:59.

29/01/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 14:17

Decorrido prazo de Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - Brasília Ambiental (IBRAM/DF) em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 01:57

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:43

Juntada de certidão

14/12/2021, 10:49

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 00:27

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 19:14

Recebidos os autos

08/12/2021, 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

08/12/2021, 18:30

Recebidos os autos

08/12/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2021, 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

08/12/2021, 14:29

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/12/2021, 18:40

Declarada incompetência

07/12/2021, 17:29

Recebidos os autos

07/12/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 17:14

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Decisão

•20/08/2024, 14:49

Decisão

•22/07/2024, 14:02

Decisão

•22/07/2024, 12:41

Decisão

•03/07/2024, 13:59

Decisão

•02/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:17

Decisão

•20/06/2024, 14:46

Decisão

•27/02/2024, 15:41

Decisão

•26/02/2024, 21:44

Decisão

•21/02/2024, 15:07

Decisão

•21/02/2024, 12:14

Acórdão

•26/10/2023, 14:33

Todos os documentos(48)

Decisão

•06/02/2026, 13:07

Decisão

•05/02/2026, 16:23

Decisão

•20/08/2024, 15:35

Decisão

•20/08/2024, 14:49

Decisão

•22/07/2024, 14:02

Decisão

•22/07/2024, 12:41

Decisão

•03/07/2024, 13:59

Decisão

•02/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 15:17

Decisão

•20/06/2024, 14:46

Decisão

•27/02/2024, 15:41

Decisão

•26/02/2024, 21:44

Decisão

•21/02/2024, 15:07

Decisão

•21/02/2024, 12:14

Acórdão

•26/10/2023, 14:33

Decisão

•27/03/2023, 16:24

Despacho

•13/02/2023, 19:08

Petição

•08/02/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•08/02/2023, 13:20

Documento de Comprovação

•08/02/2023, 13:13

Petição

•08/02/2023, 13:13

Sentença

•23/08/2022, 10:17

Sentença

•19/08/2022, 22:30

Decisão

•09/08/2022, 14:09

Decisão

•08/08/2022, 20:40

Despacho

•04/08/2022, 22:20

Outros Documentos

•04/08/2022, 21:30

Despacho

•04/08/2022, 19:55

Despacho

•04/08/2022, 10:53

Documento de Comprovação

•04/08/2022, 08:14

Decisão

•22/06/2022, 10:51

Decisão

•21/06/2022, 11:11

Despacho

•31/05/2022, 12:06

Despacho

•30/05/2022, 22:13

Decisão

•22/04/2022, 12:51

Decisão

•20/04/2022, 13:49

Decisão

•24/02/2022, 20:32

Decisão

•24/02/2022, 13:46

Decisão

•04/02/2022, 16:49

Decisão

•03/02/2022, 19:29

Outros Documentos

•01/02/2022, 17:07

Despacho

•14/12/2021, 16:43

Despacho

•10/12/2021, 12:29

Despacho

•08/12/2021, 19:14

Despacho

•08/12/2021, 14:54

Decisão

•07/12/2021, 17:29

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:14

Documento de Comprovação

•07/12/2021, 17:14