Baixa Definitiva
15/04/2025, 17:14Transitado em Julgado em 14/04/2025
15/04/2025, 17:14Juntada de decisão de tribunais superiores
15/04/2025, 17:11Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024, 18:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2024, 17:18Juntada de certidão
16/07/2024, 17:18Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/07/2024, 14:46Juntada de Petição de petição
12/07/2024, 14:29Publicado Despacho em 05/07/2024.
05/07/2024, 08:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
05/07/2024, 08:08Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:15Recebidos os autos
02/07/2024, 15:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024, 15:15Recebidos os autos
02/07/2024, 15:15Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024, 15:15