Agravo de Instrumento 0718728-76.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 14/06/2024

19/06/2024, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de HELTON SOUZA QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3. De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de HELTON SOUZA QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SIMONE OPUCHKEWITCH em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:17

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:54

Expedição de Ofício.

19/06/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 14/06/2024

19/06/2024, 14:50

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

19/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de HELTON SOUZA QUEIROZ em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.

22/05/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Ementa - PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE CARÁTER INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 1.022, DO CPC). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1. Os embargos declaratórios são um recurso de caráter integrativo, os quais buscam sanar vícios como obscuridade, contradição, omissão ou erro material, que podem comprometer a clareza ou a inteligibilidade da decisão (artigo 1.022 do CPC). 2. Cabe ao Juiz julgar os fatos de acordo com o direito (naha mihi factum dabo tibi jus), diante da máxima de ser ele conhecedor da lei (iura novit curia). Nesse, ainda que o julgador tenha que enfrentar todas as teses capazes, em tese, de infirmar suas razões de decidir, nem por isso está obrigado a dizer porque deixou de considerar ou aplicar esse ou aquele preceito normativo. 3. De mais a mais, a partir do novel ordenamento jurídico, o Tribunal Superior considerará todos os elementos suscitados pelo embargante, para fim de pré-questionamento, mesmo que os embargos sejam inadmitidos ou rejeitados, caso reconheça que, de fato, a decisão padeceria do vício de omissão, contradição ou obscuridade (artigo 1.025, do CPC). 4. EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.

21/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/05/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de HELTON SOUZA QUEIROZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:17

Decorrido prazo de SIMONE OPUCHKEWITCH em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/04/2024, 21:59

Expedição de Intimação de Pauta.

04/04/2024, 17:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2024, 14:39

Recebidos os autos

18/03/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

08/01/2024, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 18:22

Publicado Despacho em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimem-se os embargados para se manifestarem sobre os embargos de declaração opostos, conforme o art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Brasília-DF, 29 de novembro de 2023. LUÍS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA Relator 3112

30/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 16:44

Recebidos os autos

29/11/2023, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

13/11/2023, 14:55

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/11/2023, 14:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/11/2023, 08:22

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. IMÓVEL. CLÁUSULA RESOLUTIVA. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. ART. 313, V, A, CPC. PREJUDICIALIDADE RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O imóvel adquirido com cláusula resolutiva para a hipótese de inadimplemento, possibilita o retorno da propriedade ao alienante, conforme artigo 1.359 do Código Civil. 2. Não há óbice à constrição do bem, mas a realização dos atos expropriatórios somente é possível caso não

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:02

Conhecido o recurso de HELTON SOUZA QUEIROZ - CPF: 008.177.541-56 (AGRAVANTE) e não-provido

23/10/2023, 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/07/2023, 16:24

Decorrido prazo de MARCELO DONATO FERREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de SIMONE OPUCHKEWITCH em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:07

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

19/05/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 00:28

Recebidos os autos

19/05/2023, 00:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/05/2023, 19:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

17/05/2023, 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/05/2023, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/05/2023, 17:30

Distribuído por sorteio

16/05/2023, 17:30

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 20:03

Outros Documentos

•05/02/2024, 17:52

Despacho

•29/11/2023, 16:44

Despacho

•29/11/2023, 11:55

Acórdão

•26/10/2023, 14:11

Despacho

•19/05/2023, 12:17

Despacho

•19/05/2023, 00:28

Agravo

•16/05/2023, 17:30