Agravo de Instrumento 0718348-53.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.126,97

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAOLA AIRES CORREA LIMA

OAB/DF 13907·CPF·Representa: Autor

FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ

OAB/DF 34163·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

RUBEM RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALÍQUOTA EFETIVA SOBRE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO CRECHE. DIVERGÊNCIA ENTRE PERCENTUAL EFETIVO DO TRIBUTO. PERÍCIA CONTÁBIL NECESSÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As partes controvertem acerca do valor efetivamente devido e por suposta divergência quanto à alíquota efetiva do imposto de renda utilizada para retenção incidente sobre o auxílio-creche pago ao autor. 2. De

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

23/10/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/07/2023, 13:29

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:36

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 16:34

Transitado em Julgado em 27/11/2023

28/11/2023, 16:34

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 02:16

Publicado Ementa em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Documentos

Acórdão

•26/10/2023, 14:24

Despacho

•29/06/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVOS DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ALÍQUOTA EFETIVA SOBRE IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AUXÍLIO CRECHE. DIVERGÊNCIA ENTRE PERCENTUAL EFETIVO DO TRIBUTO. PERÍCIA CONTÁBIL NECESSÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As partes controvertem acerca do valor efetivamente devido e por suposta divergência quanto à alíquota efetiva do imposto de renda utilizada para retenção incidente sobre o auxílio-creche pago ao autor. 2. De

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (AGRAVANTE) e provido

23/10/2023, 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 16:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 22:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

12/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 15:35

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

07/06/2023, 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

06/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2023, 12:39

Publicado Despacho em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 00:07

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 22:00

Recebidos os autos

15/05/2023, 22:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 17:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

15/05/2023, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível

15/05/2023, 13:38

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/05/2023, 00:25

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 00:25

Despacho

•29/06/2023, 14:56

Despacho

•16/05/2023, 13:24

Despacho

•15/05/2023, 22:00

Agravo

•14/05/2023, 00:25