Apelação Cível 0719355-82.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Central de Ajuda

MATHEUS FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA DE SOUSA

OAB/DF 47177·CPF·Representa: Autor

IRAILSON ESTEVAO DA SILVA

OAB/DF 40510·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 50318·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/DF 44215·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MATHEUS FERREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Negado seguimento ao recurso

13/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2024, 09:06

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:32

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.

Documentos

Decisão

•16/12/2024, 16:21

Decisão

•13/12/2024, 16:25

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legal

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18/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Negado seguimento ao recurso

13/12/2024, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:25

Recebidos os autos

13/12/2024, 13:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/12/2024, 09:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/12/2024, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

13/12/2024, 07:33

Recebidos os autos

13/12/2024, 07:33

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2024, 20:05

Juntada de decisão de tribunais superiores

12/12/2024, 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

04/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

04/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

19/09/2024, 11:04

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:16

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 02:15

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 02:17

Publicado Despacho em 11/09/2024.

11/09/2024, 02:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

07/09/2024, 12:44

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

07/09/2024, 12:44

Recebidos os autos

07/09/2024, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 12:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/09/2024, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/09/2024, 12:52

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões

05/09/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de agravo

16/08/2024, 11:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 02:17

Publicado Decisão em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

24/07/2024, 13:08

Recurso Especial não admitido

24/07/2024, 13:08

Recurso Extraordinário não admitido

24/07/2024, 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/07/2024, 13:37

Recebidos os autos

23/07/2024, 13:37

Juntada de certidão

23/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões

09/07/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:04

Juntada de certidão

28/06/2024, 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/06/2024, 16:22

Recebidos os autos

28/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 14:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 02:18

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 16:37

Conhecido o recurso de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES - CPF: 022.571.421-36 (APELANTE) e não-provido

23/05/2024, 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de impugnação

06/05/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024, 13:48

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

13/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 14:45

Recebidos os autos

27/10/2023, 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

11/10/2023, 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 16:02

Juntada de certidão

09/08/2023, 17:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0992)

09/08/2023, 17:25

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:57

Juntada de certidão

09/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES - CPF: 022.571.421-36 (APELANTE) e CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELADO) em 11/05/2021.

12/05/2021, 09:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 02:19

Publicado Decisão em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 21:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 922)

07/04/2021, 18:40

Recebidos os autos

07/04/2021, 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

07/04/2021, 17:44

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:44

Recebidos os autos

07/04/2021, 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

14/03/2021, 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

12/03/2021, 10:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. - CNPJ: 07.522.669/0001-92 (APELADO) em 05/03/2021.

06/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de CEB DISTRIBUICAO S.A. em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

30/01/2021, 14:52

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 02:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

04/12/2020, 17:43

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:13

Recebidos os autos

03/12/2020, 18:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

03/12/2020, 18:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

19/11/2020, 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA

16/11/2020, 10:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

15/11/2020, 11:55

Recebidos os autos

15/11/2020, 11:55

Recebidos os autos

13/11/2020, 15:08

Distribuído por sorteio

13/11/2020, 15:08

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2024, 20:05

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2024, 20:04

Despacho

•09/09/2024, 09:47

Despacho

•09/09/2024, 09:47

Despacho

•07/09/2024, 12:44

Despacho

•07/09/2024, 12:44

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•28/05/2024, 16:17

Despacho

•27/10/2023, 15:27

Todos os documentos(36)

Decisão

•16/12/2024, 16:21

Decisão

•13/12/2024, 16:25

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2024, 20:05

Decisão de Tribunais Superiores

•12/12/2024, 20:04

Despacho

•09/09/2024, 09:47

Despacho

•09/09/2024, 09:47

Despacho

•07/09/2024, 12:44

Despacho

•07/09/2024, 12:44

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Agravo

•16/08/2024, 11:47

Decisão

•24/07/2024, 16:17

Decisão

•24/07/2024, 13:08

Acórdão

•28/05/2024, 16:17

Despacho

•27/10/2023, 15:27

Despacho

•27/10/2023, 14:45

Decisão

•07/04/2021, 21:04

Decisão

•07/04/2021, 18:40

Despacho

•01/02/2021, 13:11

Despacho

•06/12/2020, 22:24

Despacho

•04/12/2020, 17:43

Sentença

•11/09/2020, 18:43

Sentença

•11/09/2020, 18:15

Despacho

•23/07/2020, 12:48

Despacho

•14/07/2020, 13:16

Despacho

•26/06/2020, 11:51

Despacho

•26/06/2020, 08:14

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Despacho

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19

Decisão

•25/06/2020, 18:19