Procedimento Comum Cível 0732326-36.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 43.500,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de FC SB PROVEDORES DE CONTEUDO EIRELI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de F. DE S. CALIL INFORMATICA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732326-36.2019.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO FRANCO RAULINO REVEL: F. DE S. CALIL INFORMATICA - ME, FC SB PROVEDORES DE CONTEUDO EIRELI REU: FELIPE DE SANTANA CALIL CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 27 de fevereiro de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:33

Decorrido prazo de FC SB PROVEDORES DE CONTEUDO EIRELI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de F. DE S. CALIL INFORMATICA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado Certidão em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0732326-36.2019.8.07.0001. AUTOR: GUSTAVO FRANCO RAULINO REVEL: F. DE S. CALIL INFORMATICA - ME, FC SB PROVEDORES DE CONTEUDO EIRELI REU: FELIPE DE SANTANA CALIL CERTIDÃO Fica a parte ré intimada a recolher as custas finais. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 27 de fevereiro de 2024. RUY ERMENEGILDO SILVA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 13:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

26/02/2024, 18:08

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

21/02/2024, 06:39

Transitado em Julgado em 21/02/2024

21/02/2024, 06:39

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:50

Publicado Sentença em 06/12/2023.

06/12/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para declarar a nulidade do contrato firmados entre as partes, condenando os réus, de forma solidária, à devolução dos valores aportados pelo autor, no total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que deverá ser corrigido pelo INPC desde o desembolso, com incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com decote dos valores recebidos a título de coparticipação. Declaro resolvido o mérito da demanda, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Em razão da sucumbência mínima do autor, arcarão os réus com o pagamento das custas e honorários advocatício, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.

05/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 17:39

Recebidos os autos

01/12/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:28

Julgado procedente o pedido

01/12/2023, 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/11/2023, 16:50

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Esgotadas as tentativas de citação em face do 3 º requerido, FELIPE DE SANTANA CALIL, tenho como válida a citação por edital, realizada no Id 120485421. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. Diante disso, transcorr

30/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2023, 18:36

Recebidos os autos

26/10/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/10/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/10/2023, 07:56

Decorrido prazo de FELIPE DE SANTANA CALIL em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:06

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 01:03

Juntada de certidão

29/08/2023, 16:16

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 08:41

Publicado Edital em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 08:02

Expedição de Edital.

08/08/2023, 18:38

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:45

Recebidos os autos

02/08/2023, 16:47

Deferido o pedido de GUSTAVO FRANCO RAULINO - CPF: 869.136.111-53 (AUTOR).

02/08/2023, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/08/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 09:28

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 19:18

Juntada de certidão

11/04/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:27

Publicado Certidão em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:27

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:06

Publicado Certidão em 08/03/2023.

08/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 00:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 21/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:12

Publicado Certidão em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 17:28

Expedição de Carta.

11/11/2022, 17:21

Publicado Decisão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Recebidos os autos

08/11/2022, 19:16

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2022, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/10/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 02:21

Recebidos os autos

21/09/2022, 11:43

Decisão interlocutória - recebido

21/09/2022, 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:42

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 04:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/08/2022, 02:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 09/08/2022 23:59:59.

10/08/2022, 03:13

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/07/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 00:38

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 13:54

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/07/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/07/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 17:22

Publicado Certidão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 01:27

Juntada de certidão

10/06/2022, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 09:57

Decorrido prazo de FELIPE DE SANTANA CALIL em 31/05/2022 23:59:59.

01/06/2022, 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:40

Publicado Edital em 06/04/2022.

06/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 01:00

Publicado Decisão em 04/04/2022.

04/04/2022, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 00:14

Recebidos os autos

30/03/2022, 18:37

Decisão interlocutória - deferimento

30/03/2022, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

18/03/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 22:20

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

10/03/2022, 01:07

Recebidos os autos

08/03/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 18/02/2022 23:59:59.

19/02/2022, 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 15:19

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

07/10/2021, 18:51

Publicado Certidão em 07/10/2021.

07/10/2021, 18:51

Juntada de certidão

05/10/2021, 12:44

Expedição de Carta.

04/10/2021, 17:45

Expedição de Carta.

04/10/2021, 17:44

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/08/2021, 10:20

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 23/08/2021 23:59:59.

24/08/2021, 02:51

Publicado Despacho em 16/08/2021.

16/08/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

15/08/2021, 02:22

Recebidos os autos

12/08/2021, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

10/08/2021, 08:48

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 02:54

Publicado Decisão em 26/07/2021.

26/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:31

Recebidos os autos

21/07/2021, 17:19

Deferido o pedido de GUSTAVO FRANCO RAULINO - CPF: 869.136.111-53 (AUTOR)

21/07/2021, 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

16/07/2021, 09:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:01

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Publicado Certidão em 08/07/2021.

08/07/2021, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:43

Recebidos os autos

29/06/2021, 18:26

Decisão interlocutória - deferimento

29/06/2021, 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:31

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

12/06/2021, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 18:58

Recebidos os autos

09/06/2021, 19:13

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:13

Decisão interlocutória - indeferimento

09/06/2021, 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

02/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:38

Publicado Certidão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2021, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:48

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2021, 20:45

Juntada de Petição de certidão

16/05/2021, 20:40

Juntada de certidão

16/05/2021, 20:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 14:30

Publicado Certidão em 29/04/2021.

01/05/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:33

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 20:35

Juntada de certidão

26/04/2021, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:28

Juntada de certidão

26/04/2021, 14:26

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:32

Publicado Certidão em 25/02/2021.

25/02/2021, 02:32

Desentranhamento

23/02/2021, 14:53

Juntada de certidão

23/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2021, 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2021, 15:26

Juntada de certidão

11/12/2020, 14:05

Juntada de certidão

11/12/2020, 13:48

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:41

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:12

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2020, 20:21

Recebidos os autos

19/11/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 20:01

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/11/2020, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 02:35

Publicado Certidão em 06/11/2020.

06/11/2020, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/11/2020, 15:30

Juntada de Petição de réplica

03/11/2020, 23:15

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:55

Juntada de Petição de contestação

02/11/2020, 20:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 08:19

Decorrido prazo de F. DE S. CALIL INFORMATICA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de FELIPE DE SANTANA CALIL em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de FC SB PROVEDORES DE CONTEUDO EIRELI em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 03:10

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 03:20

Publicado Edital em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Publicado Edital em 17/07/2020.

17/07/2020, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2020, 02:39

Expedição de Edital.

14/07/2020, 17:20

Publicado Decisão em 10/07/2020.

10/07/2020, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2020, 02:34

Recebidos os autos

07/07/2020, 18:56

Decisão interlocutória - recebido

07/07/2020, 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

26/06/2020, 17:48

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 16:45

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2020, 16:00

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2020, 15:58

Juntada de ar - aviso de recebimento

19/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 10:48

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/05/2020, 22:33

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/04/2020, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 02:34

Juntada de certidão

24/03/2020, 15:43

Expedição de Carta.

19/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 14:49

Publicado Decisão em 20/02/2020.

20/02/2020, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:42

Recebidos os autos

17/02/2020, 18:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

17/02/2020, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/02/2020, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 17:41

Publicado Certidão em 29/01/2020.

29/01/2020, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 18:41

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/01/2020, 07:43

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/01/2020, 08:34

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/01/2020, 08:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/01/2020, 08:31

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/01/2020, 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 17:11

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 14:37

Publicado Certidão em 05/12/2019.

05/12/2019, 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 19:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

03/12/2019, 09:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

27/11/2019, 09:15

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 21:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2019, 09:21

Decorrido prazo de GUSTAVO FRANCO RAULINO em 06/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 10:23

Juntada de certidão

05/11/2019, 18:28

Publicado Decisão em 31/10/2019.

31/10/2019, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 15:24

Publicado Decisão em 30/10/2019.

30/10/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/10/2019, 06:28

Recebidos os autos

25/10/2019, 18:53

Decisão interlocutória - deferimento

25/10/2019, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/10/2019, 15:46

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2019, 18:00

Recebidos os autos

24/10/2019, 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial

24/10/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

23/10/2019, 11:14

Documentos

Sentença

•01/12/2023, 17:28

Sentença

•01/12/2023, 17:28

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Decisão

•02/08/2023, 16:47

Decisão

•02/08/2023, 16:47

Decisão

•08/11/2022, 19:16

Decisão

•08/11/2022, 19:16

Decisão

•21/09/2022, 11:43

Decisão

•21/09/2022, 11:43

Decisão

•22/07/2022, 13:54

Decisão

•22/07/2022, 13:54

Decisão

•30/03/2022, 18:37

Decisão

•30/03/2022, 18:37

Despacho

•08/03/2022, 16:17

Todos os documentos(32)

Sentença

•01/12/2023, 17:28

Sentença

•01/12/2023, 17:28

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Decisão

•26/10/2023, 18:23

Decisão

•02/08/2023, 16:47

Decisão

•02/08/2023, 16:47

Decisão

•08/11/2022, 19:16

Decisão

•08/11/2022, 19:16

Decisão

•21/09/2022, 11:43

Decisão

•21/09/2022, 11:43

Decisão

•22/07/2022, 13:54

Decisão

•22/07/2022, 13:54

Decisão

•30/03/2022, 18:37

Decisão

•30/03/2022, 18:37

Despacho

•08/03/2022, 16:17

Despacho

•08/03/2022, 16:17

Despacho

•12/08/2021, 11:44

Despacho

•12/08/2021, 11:44

Decisão

•21/07/2021, 17:19

Decisão

•21/07/2021, 17:19

Decisão

•29/06/2021, 18:26

Decisão

•29/06/2021, 18:26

Decisão

•09/06/2021, 19:13

Decisão

•09/06/2021, 19:13

Decisão

•19/11/2020, 20:01

Decisão

•19/11/2020, 20:01

Decisão

•07/07/2020, 18:56

Decisão

•07/07/2020, 18:56

Decisão

•17/02/2020, 18:30

Decisão

•17/02/2020, 18:30

Decisão

•25/10/2019, 18:53

Decisão

•24/10/2019, 14:37