Procedimento Comum Cível 0729911-75.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 103.141,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/03/2026, 19:57

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

13/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.

17/03/2026, 19:57

Recebidos os autos

17/03/2026, 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 09:54

Despacho

•10/04/2025, 18:08

13/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 14:03

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Publicado Certidão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

02/03/2026, 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

24/04/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 14:28

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:49

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de apelação

25/03/2024, 14:19

Publicado Sentença em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos iniciais. Resolvo, por conseguinte, a lide com exame de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 23:49

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 23:49

Julgado improcedente o pedido

29/02/2024, 23:49

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

29/01/2024, 18:02

Juntada de Petição de alegações finais

28/01/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 19:59

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 19:57

Juntada de certidão

07/12/2023, 12:46

Juntada de alvará de levantamento

07/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729911-75.2022.8.07.0001. AUTOR: MARCOS JOSE RODRIGUES REU: LOCALIZA RENT A CAR SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Finda a fase instrutória, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTIME-SE o i. perito para indicar os dados da conta bancária, inclusive chave PIX - se houver -, para a qual o montante atinente aos honorários periciais será transferidos, no prazo de 10 (dez) dias. Vindo aos autos os dados da conta, EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via Bankjus do valor de R$ 5.630,96 (cinco mil seiscentos e trinta reais e noventa e seis centavos), mais acréscimos legais, em favor do perito, relativamente ao depósito de ID 167509595. Após, INTIME-SE o perito para ciência, bem assim agradecendo-lhe a presteza e prontidão na elaboração dos trabalhos. Em seguida, promova-se o seu descadastramento no sistema PJe (art. 2º, III, da Instrução nº 8 da Corregedoria). Sem prejuízo, nos termos do art. 364, § 2º, do CPC, venham pelas partes suas alegações finais no prazo SUCESSIVO de quinze (15) dias, iniciando-se pelo requerente. Cuidando-se de autos eletrônicos, desnecessária nova intimação do requerido para oferta dos seus memoriais. Assim, findo o prazo do requerente, iniciar-se-á automaticamente o prazo da parte requerida. Transcorrido o prazo total, com ou sem manifestações, VENHAM conclusos para sentença. I. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*

04/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 06:14

Recebidos os autos

01/12/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 00:12

Outras decisões

01/12/2023, 00:12

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/11/2023, 21:33

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:04

Publicado Certidão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729911-75.2022.8.07.0001. AUTOR: MARCOS JOSE RODRIGUES REU: LOCALIZA RENT A CAR SA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre o Laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477 CPC). BRASÍLIA, DF, 27 de outubro de 2023. FERNA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de laudo

26/09/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 22:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 08:17

Publicado Certidão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:18

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 15:12

Recebidos os autos

04/08/2023, 15:12

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0001-55 (REU).

04/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:03

Decorrido prazo de ANDREW CANTANHEDE CARDOSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:47

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

31/07/2023, 21:44

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 08:55

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:38

Recebidos os autos

10/07/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 17:42

Outras decisões

10/07/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

10/07/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:05

Publicado Certidão em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 21:11

Publicado Decisão em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:54

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 07:54

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TABORDA LOTTERMANN em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:39

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

05/05/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 20:26

Deferido o pedido de LOCALIZA RENT A CAR SA - CNPJ: 16.670.085/0001-55 (REU).

05/05/2023, 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

05/05/2023, 13:52

Decorrido prazo de JOAO PEDRO TABORDA LOTTERMANN em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 01:42

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:05

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 17:04

Recebidos os autos

24/04/2023, 16:21

Outras decisões

24/04/2023, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

19/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:18

Publicado Certidão em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

16/04/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:29

Outras decisões

02/04/2023, 08:38

Recebidos os autos

02/04/2023, 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

30/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:52

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:34

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

24/01/2023, 01:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

24/01/2023, 01:02

Recebidos os autos

12/01/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 21:25

Indeferido o pedido de MARCOS JOSE RODRIGUES - CPF: 935.729.647-68 (AUTOR)

12/01/2023, 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

11/01/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 17:54

Recebidos os autos

09/01/2023, 17:54

Outras decisões

09/01/2023, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

09/01/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 15:07

Recebidos os autos

20/12/2022, 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/12/2022, 15:07

Decorrido prazo de MARCOS JOSE RODRIGUES em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 03:25

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

24/11/2022, 02:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

23/11/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 10:34

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:57

Outras decisões

22/11/2022, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

21/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:08

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 12:14

Outras decisões

27/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de réplica

26/10/2022, 15:00

Publicado Certidão em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 10:37

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de contestação

30/09/2022, 22:02

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 00:49

Recebidos os autos

29/08/2022, 20:08

Recebida a emenda à inicial

29/08/2022, 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

26/08/2022, 15:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/08/2022, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:29

Recebidos os autos

15/08/2022, 20:49

Determinada a emenda à inicial

15/08/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS

12/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 00:03

Agravo

•18/03/2025, 11:28

Decisão

•18/02/2025, 14:32

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Acórdão

•03/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:08

Despacho

•03/07/2024, 17:30

Sentença

•29/02/2024, 23:49

Sentença

•29/02/2024, 23:49

Decisão

•01/12/2023, 00:12

Decisão

•01/12/2023, 00:12

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Todos os documentos(40)

Decisão de Tribunais Superiores

•02/03/2026, 09:54

Despacho

•10/04/2025, 18:08

Agravo

•18/03/2025, 11:28

Decisão

•18/02/2025, 14:32

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Outros Documentos

•27/01/2025, 21:52

Acórdão

•03/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 18:08

Despacho

•03/07/2024, 17:30

Sentença

•29/02/2024, 23:49

Sentença

•29/02/2024, 23:49

Decisão

•01/12/2023, 00:12

Decisão

•01/12/2023, 00:12

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Decisão

•04/08/2023, 15:12

Decisão

•11/07/2023, 11:38

Decisão

•10/07/2023, 17:42

Decisão

•10/07/2023, 17:42

Decisão

•01/06/2023, 15:55

Decisão

•08/05/2023, 07:54

Decisão

•05/05/2023, 20:26

Decisão

•05/05/2023, 20:26

Decisão

•25/04/2023, 14:11

Decisão

•24/04/2023, 16:21

Decisão

•24/04/2023, 16:21

Decisão

•02/04/2023, 08:38

Decisão

•12/01/2023, 21:25

Decisão

•12/01/2023, 21:25

Decisão

•09/01/2023, 17:54

Decisão

•09/01/2023, 17:54

Decisão

•20/12/2022, 15:07

Decisão

•20/12/2022, 15:07

Decisão

•22/11/2022, 14:57

Decisão

•22/11/2022, 14:57

Decisão

•27/10/2022, 12:14

Decisão

•27/10/2022, 12:14

Decisão

•30/08/2022, 00:49

Decisão

•29/08/2022, 20:08

Decisão

•15/08/2022, 20:49