Execução Fiscal 0030696-74.2005.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 80.804,54

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Antônio Tavernard Lima

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA

OAB/DF 13070·CPF·Representa: Autor

FELLIPE FERNANDES DUARTE

OAB/DF 74550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

PUPIL OTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

OSVALDO LACERDA MOREIRA

CPF

Reu

CELINA DE AZEVEDO MOREIRA

CPF

Reu

FELLIPE FERNANDES DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 19:49

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:50

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2026, 16:07

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:19

Juntada de Petição de contrarrazões

16/03/2026, 19:49

Publicado Certidão em 09/03/2026.

10/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 13:46

Sentença

•13/01/2026, 15:45

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legal

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07/03/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:37

Recebidos os autos

05/03/2026, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/02/2026, 16:05

Juntada de Petição de apelação

25/02/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 18:28

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:46

Recebidos os autos

13/01/2026, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

13/01/2026, 15:45

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 16:50

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

13/11/2025, 13:07

Recebidos os autos

12/11/2025, 19:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 19:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2025, 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

30/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 16:35

Publicado Certidão em 09/10/2025.

09/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:42

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 04:00

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:23

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 02:40

Publicado Certidão em 05/09/2025.

05/09/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 15:22

Juntada de certidão

01/09/2025, 15:31

Juntada de alvará de levantamento

01/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:32

Recebidos os autos

07/07/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:31

Decretada a revelia

07/07/2025, 16:31

Deferido em parte o pedido de CELINA DE AZEVEDO MOREIRA - CPF: 579.033.441-53 (EXECUTADO), OSVALDO LACERDA MOREIRA - CPF: 038.259.491-68 (EXECUTADO)

07/07/2025, 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

08/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/04/2025, 09:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de impugnação

02/04/2025, 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

26/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

24/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:08

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

09/05/2024, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2024, 15:06

Recebidos os autos

09/05/2024, 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

06/02/2024, 19:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/01/2024, 18:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/01/2024, 19:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

24/01/2024, 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:34

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de OSVALDO LACERDA MOREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:50

Decorrido prazo de CELINA DE AZEVEDO MOREIRA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 03:06

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0030696-74.2005.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CELINA DE AZEVEDO MOREIRA, OSVALDO LACERDA MOREIRA, PUPIL OTICA LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito,

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:25

Declarada incompetência

17/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 16:11

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:11

Decorrido prazo de OSVALDO LACERDA MOREIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de CELINA DE AZEVEDO MOREIRA em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de PUPIL OTICA LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

27/08/2021, 14:30

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.

25/06/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 02:49

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

22/08/2019, 04:14

Decisão

•12/11/2025, 19:31

Decisão

•12/11/2025, 19:31

Decisão

•07/07/2025, 16:31

Decisão

•07/07/2025, 16:31

Decisão

•09/05/2024, 15:06

Decisão

•27/10/2023, 16:32

Decisão

•17/10/2023, 17:25