Cumprimento de sentença 0048360-06.2014.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 33.618,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:24

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 14:56

Deferido em parte o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE)

06/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:14

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoramente

16/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 20:24

Publicado Decisão em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 14:56

Decisão

•06/06/2025, 14:56

10/06/2025, 02:42

Recebidos os autos

06/06/2025, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2025, 14:56

Deferido em parte o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE)

06/06/2025, 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/06/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:32

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 02:32

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

21/05/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 23:53

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

16/04/2025, 02:24

Recebidos os autos

14/04/2025, 13:53

Deferido o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE).

14/04/2025, 13:53

Juntada de certidão

08/04/2025, 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

05/04/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 16:15

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:21

Publicado Certidão em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 23:32

Publicado Certidão em 20/02/2025.

20/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

19/02/2025, 02:25

Juntada de certidão

17/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 18:18

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 23:32

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:37

Recebidos os autos

30/08/2024, 19:42

Deferido o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE).

30/08/2024, 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

20/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 23:45

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

27/07/2024, 02:34

Recebidos os autos

25/07/2024, 12:27

Deferido o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE).

25/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

16/07/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 03:30

Publicado Despacho em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:30

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 13:41

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 04:15

Recebidos os autos

12/06/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 07:49

Juntada de certidão

11/06/2024, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

11/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 18:55

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 03:49

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:26

Deferido o pedido de CHOPERIA 153 LTDA - ME - CNPJ: 16.891.240/0001-63 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/05/2024, 14:23

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:36

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 18:58

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048360-06.2014.8.07.0001. EXEQUENTE: CHOPERIA 153 LTDA - ME EXECUTADO: COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte devedora, não obstante intimada, não pagou a dívida, muito menos indicou bens passíveis de penhora. Por conseguinte, com lastro nos artigos 835, inciso I e 854, do CPC, determino a penhora de eventuais ativos financeiros mantidos por aquela parte junto às instituições bancárias, até a concorrência do crédito reclamado. Segue relatório do bloqueio, para fins de penhora, efetuado pelo SISBAJUD. Ante a frustração da penhora via SISBAJUD, como alternativa visando à satisfação da dívida exequenda, determino a pesquisa, na base de dados do sistema RENAJUD a fim de verificar a existência de veículos de propriedade da parte executada. Manifeste-se a parte exequente acerca dos relatórios que seguem, indicando bens da parte adversa passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do disposto no artigo 921, III, do CPC. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

16/04/2024, 08:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/04/2024, 08:18

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

08/03/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:25

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 12:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/01/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0048360-06.2014.8.07.0001. AUTOR: CHOPERIA 153 LTDA - ME REU: COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cuida-se de cumprimento de sentença deflagrado por CHOPERIA 153 LTDA., credora, contra COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA., devedora. Anote-se. Prossiga-se na forma do art. 523 do CPC, intimando-se a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído, para que pague a dívida, acrescida de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que, nos termos do art. 523, §1º, do CPC, o inadimplemento da obrigação no prazo estipulado ensejará a incidência de multa e honorários advocatícios pertinentes a esta fase de cumprimento de sentença, em “quantum” correspondente a 10% (dez por cento), cada um, do valor devido. Transcorrido o prazo supra e não efetuado o pagamento, determino, com as advertências do art. 524, § 1º, a penhora eletrônica de eventuais quantias depositadas pela parte executada em instituições bancárias, na forma do art. 835 c/c art. 854, todos do CPC. Sem prejuízo, promova a parte credora o recolhimento das custas processuais pertinentes à presente fase. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

09/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/01/2024, 12:37

Outras decisões

08/01/2024, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

13/12/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 04:02

Publicado Despacho em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

01/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048360-06.2014.8.07.0001. AUTOR: CHOPERIA 153 LTDA - ME REU: COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME DESPACHO Às partes, para que se manifestem acerca do retorno dos autos que se encontravam em grau superior de jurisdição. Prazo de 5 dias. Não havendo manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais finais. Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

29/11/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 27/11/2023

29/11/2023, 14:17

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE FRANQUIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA FRANQUEADORA. RESCISÃO. CABIMENTO. TAXA DE FRANQUIA, ROYALTIES E FUNDO DE PROPAGANDA. DEVOLUÇÃO. NÃO CABIMENTO. CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA EM PARTE. ART. 413 DO CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. As partes firmaram Pré-Contrato de Franquia sucedido pelo Contrato de Franquia cujo objeto é “o direito de

30/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

30/06/2023, 17:44

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:41

Publicado Certidão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 13:10

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de apelação

31/05/2023, 12:33

Publicado Sentença em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:31

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2023, 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/04/2023, 18:21

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:06

Publicado Despacho em 28/02/2023.

28/02/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/02/2023, 19:46

Recebidos os autos

24/02/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

12/05/2022, 14:00

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 00:16

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 05/04/2022 23:59:59.

06/04/2022, 00:47

Juntada de Petição de alegações finais

04/04/2022, 15:56

Publicado Ata em 18/03/2022.

21/03/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 00:28

Juntada de certidão

15/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

15/03/2022, 15:35

Decisão interlocutória - recebido

15/03/2022, 15:35

Publicado Certidão em 30/09/2021.

30/09/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:11

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

28/09/2021, 16:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2022 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.

28/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 13/08/2021 23:59:59.

15/08/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

22/07/2021, 02:30

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

20/07/2021, 15:25

Recebidos os autos

20/07/2021, 14:05

Decisão interlocutória - deferimento

20/07/2021, 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2021, 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

23/06/2020, 12:55

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 12:55

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:54

Publicado Despacho em 05/06/2020.

05/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2020, 15:11

Recebidos os autos

03/06/2020, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2020, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

02/06/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 15:25

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:09

Juntada de certidão

17/04/2020, 17:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/04/2020, 02:59

Recebidos os autos

07/04/2020, 16:36

Decisão interlocutória - indeferimento

07/04/2020, 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

19/03/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:34

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 18/03/2020 23:59:59.

19/03/2020, 02:27

Publicado Despacho em 04/03/2020.

04/03/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 06:30

Recebidos os autos

28/02/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

24/01/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

24/01/2020, 15:55

Movimentação excluída

24/01/2020, 15:41

Desentranhamento de documento (ID: 52768392 - Certidão)

24/01/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 13:52

Juntada de certidão

18/12/2019, 13:47

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 17:35

Juntada de certidão

18/09/2019, 17:35

Recebidos os autos

12/08/2019, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO

09/08/2019, 13:24

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 13:24

Decorrido prazo de COUVERT FRANQUIA DE RESTAURANTES LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 04:50

Decorrido prazo de CHOPERIA 153 LTDA - ME em 07/06/2019 23:59:59.

08/06/2019, 04:49

Publicado Certidão em 17/05/2019.

17/05/2019, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2019, 11:22

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 18:02

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•17/02/2025, 18:43

Decisão

•30/08/2024, 19:42

Decisão

•30/08/2024, 19:42

Decisão

•25/07/2024, 12:27

Decisão

•25/07/2024, 12:27

Despacho

•03/07/2024, 13:42

Despacho

•12/06/2024, 07:49

Despacho

•12/06/2024, 07:49

Decisão

•29/05/2024, 16:26

Todos os documentos(38)

Decisão

•06/06/2025, 14:56

Decisão

•06/06/2025, 14:56

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Despacho

•21/05/2025, 15:14

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•14/04/2025, 13:53

Decisão

•17/02/2025, 18:43

Decisão

•30/08/2024, 19:42

Decisão

•30/08/2024, 19:42

Decisão

•25/07/2024, 12:27

Decisão

•25/07/2024, 12:27

Despacho

•03/07/2024, 13:42

Despacho

•12/06/2024, 07:49

Despacho

•12/06/2024, 07:49

Decisão

•29/05/2024, 16:26

Decisão

•29/05/2024, 16:26

Decisão

•16/04/2024, 08:18

Decisão

•16/04/2024, 08:18

Decisão

•08/01/2024, 12:37

Decisão

•08/01/2024, 12:36

Despacho

•29/11/2023, 19:05

Despacho

•29/11/2023, 19:05

Acórdão

•25/10/2023, 20:35

Sentença

•05/05/2023, 18:31

Sentença

•05/05/2023, 18:31

Despacho

•24/02/2023, 13:08

Despacho

•24/02/2023, 13:08

Decisão

•20/07/2021, 14:05

Decisão

•20/07/2021, 14:05

Despacho

•03/06/2020, 12:04

Despacho

•03/06/2020, 12:04

Decisão

•07/04/2020, 16:36

Decisão

•07/04/2020, 16:36

Despacho

•28/02/2020, 19:33

Despacho

•28/02/2020, 19:33

Decisão

•18/12/2019, 13:47

Documento de Comprovação

•18/12/2019, 13:47

Decisão

•25/04/2019, 18:02